O Parlamento Europeu (PE) aprovou na última sessão plenária a sua posição para as orientações para o Orçamento da UE de 2026. O PCP apresentou um conjunto amplo de alterações à posição do PE. Como se posicionaram os deputados portugueses perante as propostas do PCP, orientadas para servir melhor os interesses de Portugal na utilização das verbas disponíveis no Orçamento?

Há muito que defendemos que o valor do Orçamento é exíguo, particularmente na actualidade para responder à difícil situação socioeconómica com que se confrontam os povos, devendo por isso ser aumentado. E que a sua função redistributiva deve ser aprofundada para poder almejar o objectivo de combate às assimetrias e a promoção de uma efectiva convergência no progresso económico e social entre os Estados-Membros. Diferentemente pensaram os deputados de PS, PSD, IL e CDS que votaram contra, a que se juntou a abstenção do Chega.

Voto que estes partidos repetiram nas propostas para que o orçamento promova o pleno aproveitamento das potencialidades de desenvolvimento de cada país, garantindo mais investimento público; apoio e modernização de sectores produtivos; investimento nos serviços públicos; criação de emprego com direitos e o pleno emprego; a luta pela erradicação da pobreza; a rejeição de PPP, privatizações e liberalização de sectores; investimento público em infra-estruturas de transporte e a promoção do transporte público; preservação e recuperação dos ecossistemas; mitigação e adaptação às alterações climáticas; o estabelecimento de relações externas de solidariedade, cooperação, respeito mútuo e paz.

PS, PSD, IL e CDS mobilizaram-se no voto contra a proposta de rejeição de dotações orçamentais para a militarização, a guerra, o armamento, canalizando ao invés estas verbas para a coesão e desenvolvimento. Ou contra a proposta de que o Orçamento contribua no apoio à paz, ao multilateralismo, à diplomacia, aos princípios da Carta da ONU e do direito internacional e para a promoção de um sistema de segurança colectiva para a Europa.

Já a suspensão do Acordo UE-Israel, face à política genocida contra o povo palestiniano, mereceu votos contra do PSD, IL, Chega, CDS e da maioria dos deputado do PS.

PS, PSD, IL e CDS rejeitaram propostas para que o Orçamento preveja um programa de defesa dos sectores produtivos e do emprego; ou para o reforço do Fundo Social Europeu para o combate ao custo de vida e à pobreza e exclusão social; ou para assegurar o direito universal à água e a defesa da água pública e a gestão e propriedade públicas da água e saneamento.

O financiamento adicional e específico da UE para mais habitação pública e combate à especulação mereceu o voto contra de PSD, PS e IL.

Quem defende afinal o interesse de Portugal?