«Faltam soluções para o problema da habitação, que hoje atinge também os sectores sociais intermédios, face ao insuficiente investimento público e às erradas orientações da política de habitação, à dominância de utilização turística e similar – seja permanente, seja de curta duração. Um problema agravado pelas políticas de visto gold e de benefício fiscal aos residentes estrangeiros e pelo descontrole verificado no alojamento local», reporta a CDU em nota de imprensa.

Com o manifesto pretende-se recolher apoios junto de pessoas das mais variadas áreas políticas, sociais e culturais, reunindo apoiantes aos objectivos, ao conteúdo do documento e às medidas prioritárias apontadas no documento.

«A crise na habitação agravou-se nos últimos anos e tornou incomportável para a maioria das pessoas o custo de comprar ou arrendar uma casa. Neste contexto, defendemos a assunção pelo Estado da sua responsabilidade enquanto promotor público de habitação, com o objectivo de alargar a sua oferta e disponibilização de habitação pública para suprir as carências identificadas», refere o texto do documento.

Medidas prioritárias
A CDU defende, por exemplo, o alargamento da oferta pública de habitação através da mobilização do património do Estado para fins habitacionais (destinado a diversas camadas da população) e de um investimento reforçado e contínuo na construção de habitação pública, bem como medidas de apoio ao mercado de arrendamento privado e público, subordinadas ao interesse social, que estimulem a oferta de habitação a preços acessíveis e que promovam o direito à cidade.

Outras propostas passam pela disponibilização pelo Estado de uma linha de crédito a taxa reduzida destinada à recuperação e reabilitação de imóveis actualmente devolutos ou destinados a fins não habitacionais e que passem a ser destinados a habitação no regime da renda condicionada; colocar em prática a função social da habitação e de equipamentos complementares, através de um levantamento exaustivo dos imóveis devolutos e criação de legislação que promova a sua utilização para fins de interesse social; valorização do Poder Local e disponibilização de meios ao serviço da capacitação das comunidades para uma melhor utilização, gestão/co-gestão e autogestão, e melhoria dos bairros ou núcleos de habitação precária e dos bairros de habitação social.

Reclama-se também a promoção e apoio da participação dos movimentos sociais na reflexão, avaliação, planeamento e produção colectiva, comunitária, mutualista e cooperativa de soluções para os problemas da habitação, do habitat e do acesso aos bens e serviços essenciais a uma habitabilidade digna; criar incentivos e melhores condições para que os proprietários de casas vazias ou devolutas se sintam mais motivados para as reabilitar e pôr a uso.