Foi ontem votado, na Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu, o relatório do Parlamento Europeu sobre “Um orçamento de longo prazo melhorado para a União num mundo em mudança”.

Esta será a primeira oportunidade que o Parlamento tem para se pronunciar sobre o que se espera do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) que vigorará entre 2028 e 2034.

Do conteúdo do relatório aprovado, poucas surpresas. Da maioria que o aprovou, menos ainda.

Este é um documento que, em termos de prioridades políticas vai na linha dos relatórios Letta e Draghi, do programa de trabalhos da Comissão e, apesar dos matizes, na linha da Comunicação apresentada pela Comissão sobre esta questão.

Na única oportunidade que o Parlamento terá para tentar condicionar as opções da Comissão aquando da apresentação da proposta, a maioria que aprovou este relatório em comissão faz uma opção clara. Uma opção pela política de prolongamento da guerra e da confrontação, da corrida aos armamentos, uma política ao serviço das grandes potências e dos grandes interesses económicos e multinacionais e da chamada competitividade.

Uma opção clara, ao decidir que este orçamento não irá contribuir de forma significativa para atacar os problemas com que os trabalhadores e os povos se confrontam, não irá contribuir para o combate ao aumento do custo de vida, nem para a melhoria e modernização dos serviços públicos, nem para o apoio aos sectores produtivos dos Estados-Membros, nem tão pouco para atacar o grave problema da habitação.

Sucedem-se os pedidos de um orçamento reforçado através de impostos europeus ou de dívida comum. Um orçamento reforçado para reforçar os lucros do complexo-industrial militar, para garantir que os grupos económicos e multinacionais não vejam os seus interesses beliscados.

Nenhum pedido para o reforço da função redistributiva do orçamento, através da contribuição dos Estados-Membros segundo o seu Rendimento Nacional Bruto, garantindo que os países que mais têm beneficiado do processo de integração, das políticas comuns e do euro, contribuam mais. Nenhum pedido, apesar das proclamações, para um aumento significativo das verbas da coesão social, económica e territorial, para o reforço do apoio ao combate à pobreza e exclusão social. Poucas medidas para a resposta ao grave problema da habitação.

Interviemos neste processo em defesa de um orçamento da paz, de promoção e respeito pelo direito internacional. De um orçamento que tenha como eixo central a coesão entre e dentro de Estados, que contribua para atacar os problemas que atingem os povos e para o aproveitamento das potencialidades dos diferentes Estados.

Até à aprovação final deste QFP não desperdiçaremos nenhuma oportunidade para defender que seja este o caminho para o futuro.