Se há questões em que não se deveria admitir ambiguidades e meias palavras, as que se relacionam com a paz e a guerra, pela sua natureza literalmente “de vida ou de morte”, estarão sem dúvida entre elas. Se ninguém ignora o quadro internacional instável e perigoso em que vivemos, as várias forças políticas divergem na avaliação dos problemas, nas leituras sobre as suas causas e no caminho para o superar.

Muito se tem falado do aumento das despesas militares, do “investimento em Defesa”, do “rearmamento europeu” (os nomes variam, mas a ideia é a mesma): a NATO impõe 2% do PIB, mas há já quem exija 3% ou até mesmo 5%. Para se ter uma ideia de que isto significa, 3% do PIB português é mais do que todo o orçamento do Ministério da Educação para 2025 e os tais 5% representam quase o dobro do orçamentado para habitação e infra-estruturas e aproxima-se do que será gasto pelo Ministério da Saúde.

Acontece que, ao contrário de outros temas (como o aumento de salários e pensões ou o reforço do SNS), neste caso poucas vezes se tem feito a pergunta da praxe: e o dinheiro para isto, onde se vai buscar? O Secretário-Geral da NATO já respondeu: à saúde e à segurança social – e, acrescentamos nós, também aos salários e às pensões, à escola pública, às respostas ao grave problema da habitação. E para quê? Para entregar mais e mais milhões de euros à indústria do armamento, a mesma que nos últimos anos – com a guerra na Ucrânia e o genocídio em Gaza – amealhou lucros históricos.

Não deixa de ser revelador da natureza militarista da UE a admissão de regras menos rígidas para que os países possam aumentar os seus gastos militares, regras essas que foram e são imutáveis para impedir a valorização de salários e pensões, o reforço de serviços públicos e o incremento do investimento público produtivo.

De PS, PSD, CDS, Chega e IL, sabemos o que esperar, pois nunca tiveram nada mais a propor nestas matérias do que a total submissão à NATO e à UE. Quanto ao Livre, tem sido dos mais empenhados defensores da militarização da União Europeia, da criação da Comunidade Europeia de Defesa e do aumento dos gastos com armamento. Já o BE tem assumido posições dúbias, entre o apoio mais ou menos explícito à política externa dos EUA, da NATO e da UE (partilhando alvos e objectivos fundamentais) e declarações recusando aquilo que é consequência lógica dessa mesma política. Nada que sossegue quem está preocupado com as possíveis consequências da escalada militarista.

Só o voto na CDU afirma com clareza o caminho da paz e a necessidade de travar a corrida aos armamentos e a escalada de confrontação e guerra.

Carne para canhão, não!

No seu Compromisso Eleitoral, o PCP reafirma a rejeição da escalada armamentista em desenvolvimento, considerando que a mesma aumenta «os riscos de confrontação e guerra». Num país que tem ainda bem vivas as marcas da guerra colonial, o Secretário-Geral do PCP salientou, numa entrevista recente, que «não precisamos de carne para canhão, mas dos nossos jovens motivados, com estabilidade no trabalho, acesso à habitação e uma vida melhor para cá ficarem, estudarem e contribuírem para o País andar para a frente».

No Compromisso Eleitoral, o Partido garante que «combaterá decididamente qualquer envolvimento das Forças Armadas portuguesas em conflitos ao serviço da NATO ou da UE, em confronto com a missão que lhes está constitucionalmente atribuída». A política de Defesa Nacional e o investimento nas Forças Armadas não devem ser submetidos às exigências da NATO e da UE, mas ser «determinada pelo interesse nacional e pelo cumprimento dos deveres constitucionais de Defesa Militar da República tendo em conta, nomeadamente, a vastidão da zona económica exclusiva sob jurisdição nacional».

Tanto o PCP, no seu Compromisso Eleitoral, como o PEV, na sua Moção de Acção Global (que podem ser consultados em www.cdu.pt), apontam a uma política externa que promova a paz e a cooperação, no espírito da Constituição da República Portuguesa. No caso da Ucrânia, o PCP continuará a exigir do Estado português todo o empenho «na obtenção de uma paz justa e duradoura, que dê resposta às causas do conflito e ponha fim à guerra». Reclama também a condenação inequívoca e uma acção consequente «com vista ao imediato fim do genocídio do povo palestiniano praticado por Israel» e o reconhecimento formal do Estado da Palestina, conforme as Resoluções das Nações Unidas.

 

A escalada militarista não garante a paz e a segurança, muito pelo contrário

Os defensores da corrida aos armamentos e do aumento das despesas militares alegam ser esta a única forma de salvaguardar a paz e a segurança: quanto mais armas tivermos, mais seguros estaremos, dizem-nos.

Mas isto não é verdade. As últimas décadas foram marcadas pelo significativo aumento das despesas militares; pela proliferação de bases militares, frotas navais e sistemas de artilharia e contingentes em vários pontos do mundo; pelo alargamento da NATO até junto das fronteiras da Rússia e a criação de novos blocos político-militares, como o AUKUS, visando a China; pelo fim de importantes acordos internacionais de controlo armamentista; pela sucessão de guerras, bloqueios e sanções contra países e povos, em claro desrespeito pelo Direito Internacional. O resultado está à vista, com o agravamento das tensões internacionais a níveis como há muito não se verificavam, colocando novamente a Humanidade perante a perspectiva de um confronto de proporções inimagináveis.

E não, a “Europa” (como lhe chamam) não está indefesa, como tantos hoje sugerem... Em 2023, as despesas somadas dos países europeus membros da NATO (que não incluía, ainda, a Finlândia e a Suécia) atingiam 376 mil milhões de dólares – 3,5 vezes mais do que as da Rússia e 1,3 vezes mais do que as da China. Já os EUA, que assumiam sozinhos para cima de 35% do total mundial, gastaram oito vezes mais do que a Rússia e três vezes mais do que a China. No seu conjunto, a NATO representava 55% do total de mundial, o que significava que 31 países (são agora 33) gastavam mais em armamentos, tropas e instalações militares do que os restantes 162 Estados representados na Organização das Nações Unidas.

Não, não são precisas mais armas. Antes pelo contrário.

Cumprir a Constituição, construir a paz

Como se garante então a paz? Para a CDU, a resposta é evidente: apostando na diplomacia, na negociação política, no respeito pela soberania dos povos e pelos princípios do direito internacional. Utopia? Nada disso, a história mostra precisamente que é este o caminho.

Recordemos a Conferência de Helsínquia sobre Segurança e Cooperação na Europa e a assinatura da sua Acta Final, em 1975, por dezenas de países europeus, incluindo a União Soviética, e ainda os Estados Unidos da América e o Canadá. Resultante da impetuosa luta pela paz e contra o imperialismo que marcaram esses anos, os princípios nela inscritos ajudaram a abrir uma fase de desanuviamento nas relações internacionais e permitiu que nos anos seguintes fossem assinados importantes acordos de redução e controlo armamentista, como o Acordo sobre Mísseis Antibalísticos ou o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio – dos quais os EUA se desvincularam unilateralmente, anos mais tarde, contribuindo para a presente escalada de tensão.

O caminho apontado pela CDU é, aliás, o que se encontra inscrito na Constituição da República Portuguesa, que os sucessivos governos têm desrespeitado (também) nesta matéria. No artigo 7.º inscreve princípios como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares ou o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.