O PE votou contra o relatório que constitui o seu primeiro posicionamento sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034.

Este processo não deixa de ficar marcado pela posição assumida pelo deputado do PCP, João Oliveira, que apresentou um conjunto de propostas que afirmam a necessidade de uma política alternativa que efectivamente sirva os interesses dos trabalhadores e dos povos, o desenvolvimento económico e o progresso social, a coesão económica e social, a paz e a cooperação. O relatório, que foi aprovado por deputados de PS, PSD, CDS e IL, agrava as políticas neoliberais, militaristas e federalistas da União Europeia (UE).

Justificando a sua opção de voto, o deputado comunista salienta que o relatório aponta para um orçamento ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros que, sob a cortina de fumo da chamada competitividade, visa transferir para as grandes empresas, para o complexo industrial-militar ou para as multinacionais do sector energético e bancário, recursos públicos que deveriam servir para promover a coesão económica e social no sentido da convergência no progresso entre os países. Para João Oliveira, o caminho apontado no relatório prevê limitações e condicionamentos na aplicação dos fundos por parte dos países e a promoção do militarismo, da corrida aos armamentos, da confrontação e da guerra, de políticas que colocam em causa direitos, liberdades e garantias.

Defesa da paz
Perante estas e outras opções que acentuam a secundarização dos interesses do povo português, que não garantem ao País condições de desenvolvimento e de correcção das assimetrias face aos países economicamente mais desenvolvidos na UE, João Oliveira contrapôs uma alternativa que defende os interesses dos trabalhadores e do povo português, assim como dos outros povos.

Para este caminho alternativo defendeu, entre outras propostas:

– O aumento do orçamento de longo prazo da UE, assente no aumento das contribuições dos Estados a partir do seu Rendimento Nacional Bruto, de forma a que cumpra a sua função redistributiva e compensatória;

– O reforço dos fundos de coesão e da Política Agrícola Comum;

– A simplificação do acesso aos fundos comunitários;

– A promoção do pleno aproveitamento das potencialidades de desenvolvimento de cada país através, nomeadamente, do apoio e modernização dos sectores produtivos e do investimento público no domínio das infra-estruturas de apoio à produção, ao invés de os destinar aos grupos económicos;

– O apoio à actividade industrial, à sua modernização e diversificação, em especial nos países com economias menos desenvolvidas;

– O reforço significativo do Fundo Social Europeu+, tendo em conta o objectivo de combater o aumento do custo de vida, as injustiças e desigualdades sociais, a pobreza e a exclusão social;

– O apoio ao investimento nos serviços públicos para garantia da sua qualidade e acesso universal e gratuito pelas populações, rejeitando a sua transformação num negócio dos grupos económicos;

– A criação de financiamento adicional e específico da UE para a expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos, bem como para apoio a políticas nacionais de combate à especulação imobiliária;

– A rejeição da utilização de recursos orçamentais para a confrontação, a escalada armamentista e a guerra e o apoio a uma política de defesa da paz, dos princípios da Carta da ONU e do direito internacional, da solução política dos conflitos internacionais, da promoção de um sistema de segurança colectiva para Europa, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

Serpa
Um grupo de visitantes de Serpa deslocou-se ao Parlamento Europeu, a convite do deputado do PCP, João Oliveira. Integravam esse grupo estudantes e professores da Escola Secundária de Serpa e da Academia Sénior de Serpa.