Se algo sobressaiu deste IV Encontro pela Paz foi a convergência verificada entre organizações e entidades de várias áreas de intervenção e, até, com diferentes visões do mundo, acerca da necessidade de defender a paz – e, com ela, os direitos e a democracia – e dos caminhos para a concretizar. Este Encontro seguiu-se aos anteriormente realizados em Loures, em 2018, Setúbal, em 2021, e Vila Nova de Gaia, em 2023.

A realização do Encontro, e a convergência que revelou, é ela mesma o resultado de um intenso trabalho preparatório, marcado por múltiplas reuniões, debates e sessões, bem como por um vasto conjunto de iniciativas que deram expressão às exigências ali presentes, como os Concertos pela Paz, as exposições, concentrações, desfiles e manifestações. Destacam-se, entre elas, a manifestação nacional de 18 de Janeiro, que levou muitos milhares a Lisboa em torno do lema “É urgente pôr fim à guerra! Todos juntos pela paz!”, e as acções de solidariedade com o povo palestiniano e pela paz no Médio Oriente.

Pela tribuna do Encontro, realizado no edifício dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, passaram dezenas de oradores que realçaram diferentes ângulos sobre os temas em debate: “Paz e Desarmamento”; “Cultura e Educação para a Paz”; “Solidariedade e Cooperação”. Na sessão de abertura intervieram o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, e a dirigente do CPPC, Isabel Camarinha. No encerramento, Pedro Esteves, da Juventude Operária Católica, apresentou o Apelo à Defesa da Paz, que seria depois adoptado por unanimidade (ver caixa).

Constituição da República Portuguesa - factor de unidade em prol da Paz
Este ano, no lema do Encontro, associou-se ao habitual “Pela Paz, todos não somos demais!”, um novo elemento: “Cumprir a Constituição de Abril!”. Mais do que uma mera evocação ou comemoração – ou não se assinalassem a 2 de Abril de 2026 os 50 anos da sua aprovação –, a referência à Constituição da República Portuguesa visou sublinhar o que ela representa de ponto de partida para a convergência e unidade em prol da paz, como tão bem ficou expresso no Encontro.

Na generalidade das intervenções e no Apelo aprovado, ficou evidente que as denúncias ali feitas, as exigências colocadas e os caminhos apontados sustentam-se na Constituição, que consagra, entre outros, princípios como a defesa da paz, o respeito pela soberania dos Estados, a abolição de todas as formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares ou o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

Mas a defesa da Constituição não se limitou aos princípios das relações externas do País, consagradas no artigo 7.º. Por ali passou também a afirmação do direito ao trabalho, a reformas dignas, à saúde, à educação, à habitação, à cultura, ao desporto, à protecção especial na infância, na velhice e na doença. A paz, reafirmou-se por mais de uma vez, é bem mais do que apenas a ausência de guerra: é justiça, direitos e dignidade; é soberania e progresso social.

A recusa do militarismo e do desvio de recursos públicos para alimentar a corrida aos armamentos e a guerra; a denúncia das ingerências, bloqueios e sanções; o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional; a exigência de que se ponha fim imediato ao genocídio na Faixa de Gaza e que Portugal reconheça o Estado da Palestina; a necessidade da solução política dos conflitos internacionais, ali reafirmados, inserem-se no espírito e na letra da Lei Fundamental do País.

Um desfile levou a mensagem do Encontro até à zona da Baía do Seixal, com palavras de ordem como «A Paz é um direito! Sem ela nada feito!», «Pela paz e por Abril, somos muitos, muitos mil» ou «O povo unido jamais será vencido». No final, a importância do Encontro para o prosseguimento da acção em prol da paz foi sublinhada por Joaquim Tavares, vice-presidente da Câmara Municipal do Seixal.

Apelo à defesa da paz

Pela paz todos não somos demais! Cumprir a Constituição de Abril!

Em nome das organizações que promoveram este IV Encontro pela Paz, saudamos todos quantos participaram e contribuíram para a sua preparação e realização. Num contexto mundial complexo em que se elevam as tensões e em que o caminho belicista é cada vez mais fomentado, com sérias ameaças à paz e graves consequências para os povos, como se vê com o horror imposto ao povo palestiniano, o sucesso do Encontro confirma a nossa disponibilidade e empenho em que se prossiga e se alargue ainda mais a convergência de vontades para a ação em defesa da paz, essencial à vida humana e condição indispensável para a liberdade, a soberania, a democracia, os direitos, o progresso social e o bem-estar dos povos – para a construção de um mundo melhor para toda a Humanidade.

Reconhecendo que a defesa do espírito e dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional – emanados do fim da II Guerra Mundial e da vitória sobre o nazifascismo, alcançada há 80 anos – é a base fundamental para o fim do militarismo, da escalada armamentista e da guerra, assim como para defender e promover a paz e o desenvolvimento de relações mais equitativas entre os povos de todo o mundo, afirmamos o nosso empenho e apelo à promoção de uma cultura de paz e de solidariedade entre os povos, dando particular atenção aos povos vítimas de ingerência, de agressão e de opressão, incluindo os migrantes e os refugiados, e desenvolvendo uma ação de incentivo à paz e à cooperação em alternativa à guerra e à rivalidade nas relações internacionais.

Atribuindo a maior importância à educação para a paz, nomeadamente junto das novas gerações, este Encontro projetou a atualidade dos valores da paz, da amizade, da solidariedade, da cooperação, da dignidade, da justiça – valores que devem caracterizar as relações entre os Estados e entre os povos –, motivando o nosso empenho e apelo a que se promovam iniciativas neste âmbito, em escolas, associações e autarquias, nomeadamente em torno do Dia Internacional da Paz (21 de setembro), da Declaração Universal dos Direitos Humanos ou da Constituição da República Portuguesa, Constituição de Abril.

Conscientes da premência do fim das armas de destruição em massa, nomeadamente de todas as armas nucleares, afirmamos o nosso empenho e apelo a que se promovam iniciativas públicas que não esqueçam e que contribuam para que jamais se repitam bombardeamentos atómicos como os de Hiroxima e Nagasáqui, de que se assinalam os 80 anos a 6 e 9 de agosto, que destaquem o Dia Internacional para a Abolição Total das Armas Nucleares (26 de setembro) ou que pugnem pela assinatura e ratificação por Portugal do Tratado de Proibição das Armas Nucleares.

Valorizamos o muito vasto conjunto de iniciativas comemorativas dos 50 anos da Revolução de Abril, acontecimento maior da História de Portugal, que pôs fim a 48 anos de fascismo, incluindo a 13 anos de guerra colonial, que consagrou a liberdade, a democracia nas suas múltiplas vertentes, a soberania nacional, a paz e o progresso social. Uma Revolução que estabeleceu princípios fundamentais que devem reger as relações internacionais de Portugal e que ficaram consagrados na Constituição da República Portuguesa, à qual dedicamos este Encontro, cujos 50 anos se assinalam em 2 de Abril de 2026 e que urge cumprir: a independência nacional e a igualdade entre os Estados, o respeito dos direitos humanos, dos direitos dos povos, incluindo o direito à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, a solução pacífica dos conflitos internacionais, a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares, a criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos ou a cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade Afirmamos o nosso empenho e apelo a que se promovam iniciativas visando celebrar os valores de Abril e a sua consagração constitucional e pugnar pela sua defesa e concretização.

Conscientes de que a paz é um direito fundamental da Humanidade, sem o qual nenhum outro direito estará garantido, e alertando para os sérios perigos que a ameaçam, consideramos que este IV Encontro pela Paz constitui um importante passo para o alargamento do movimento da paz no nosso País e afirmamos a vontade de continuar a unir esforços em Portugal na defesa da paz no mundo, assumindo o compromisso de realizar novas iniciativas com este objetivo, incluindo um novo Encontro pela Paz, pois pela paz, todos não somos demais!

Encontro pela Paz, Seixal, 31 de Maio de 2025

(texto segundo o novo acordo ortográfico)