“Escolher a Europa para a ciência” foi tema de debate no Parlamento Europeu.

Em pouco mais de uma hora de discussão houve espaço para muita propaganda, sobretudo em torno das iniciativas tomadas pela Comissão Europeia para a tão propalada “caça de cérebros” na área da Ciência e Investigação. Mas as questões mais decisivas que estão colocadas neste âmbito ficaram sem resposta.

O progresso científico e tecnológico é um aspecto absolutamente essencial para o desenvolvimento geral de qualquer país. Havendo hoje tão graves assimetrias de desenvolvimento entre países membros da União Europeia, exige-se que as opções feitas ao nível da UE dêem um contributo decidido para as esbater e contrariar.

Ora, aquilo a que assistimos vai em sentido contrário.

Por um lado, as orientações em matéria de política económica feitas ao nível da UE, incluindo em relação à utilização de fundos europeus, determinam, para os países mais poderosos, melhores condições de desenvolvimento científico e tecnológico e de incorporação da ciência e da tecnologia na sua actividade produtiva. Assim se acentuam assimetrias e se aprofunda a divergência em termos económicos.

Por outro lado, em termos de acesso aos fundos europeus destinados à Ciência e Investigação, as condições também não são iguais para todos os países, pesando muito as circunstâncias em desfavor dos países menos desenvolvidos.

Para as unidades de Ciência e Investigação dos países menos desenvolvidos tornou-se quase obrigatório o estabelecimento de consórcios com unidades de países mais poderosos para conseguir aceder aos fundos europeus. E, mesmo assim, apenas lhes cabendo em sorte uma pequena parcela desses fundos e em condições nem sempre correspondentes com as suas necessidades.

Por outro lado ainda, as limitações e condicionamentos orçamentais impostos pela União Europeia têm graves repercussões na capacidade de investimento em Ciência e Investigação, sobretudo quando os governos nacionais aceitam sem questionar esses constrangimentos. É o caso de sucessivos governos nacionais, com os impactos negativos que essas opções têm tido no Sistema Tecnológico e Científico Nacional.

Por último - ainda que pudesse ser em primeiro lugar - o problema das discrepâncias na valorização social e profissional dos cientistas e dos investigadores, em desfavor de países menos desenvolvidos como Portugal. Problema que, não estando desligado de nenhum dos elementos anteriores, tem expressão própria nas opções feitas no âmbito da política nacional de Ciência e Tecnologia.

A desvalorização social e profissional de cientistas e investigadores tem sido uma opção política de sucessivos governos que afunda o nosso país e determina condições de desvantagem relativa para o nosso desenvolvimento quando nos comparamos com as condições de que dispõem as potências da UE.

Apesar de a voz do PCP continuar a levantar-se para fazer a denúncia e apontar o caminho da superação destes problemas, tudo isto continua sem resposta.