As contas do PCP, referentes a 2024, foram entregues no Tribunal Constitucional, nos termos da legislação em vigor, no passado dia 30 de Maio. Com as contas consolidadas de todo o universo partidário foram entregues em anexo as contas do Grupo Parlamentar da Assembleia da Republica e da representação parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

As contas entregues demonstram que o financiamento do Partido assenta no essencial, nas suas receitas próprias, que representam 92,6% do total das receitas obtidas que atingiram o valor de 10.100.206,04 euros. As receitas institucionais representam 7,4%.

As receitas próprias do PCP – quotas e contribuições de membros do Partido, contribuições de eleitos (que assumem o principio de não serem beneficiados no exercício de cargos públicos) e as iniciativas de angariação de fundos, que são resultado da militância, da intervenção e funcionamento das organizações do Partido, entre outras – representam o importante valor político e ético de assegurar meios próprios para a sua intervenção ao serviço dos trabalhadores e do povo e a sua independência financeira.

Mantêm-se assim as características das receitas partidárias, elemento indissociável da natureza de classe do Partido, da sua independência financeira e da sua independência política e ideológica, que traduzem um significativo esforço realizado pelas organizações do Partido.

As despesas atingiram o valor de 9.409.489,25 euros, apresentando uma subida face ao ano anterior, face a gastos com actos eleitorais. O resultado foi de 690.716,79 euros.

O resultado apresentado resulta do esforço, da intervenção e iniciativa da organização partidária, dos seus militantes, do apoio dos trabalhadores e do povo, do esforço para não depender do Estado e das subvenções, para assegurar os seus compromissos e a sua intervenção na base dos meios próprios e no rigor posto na gestão dos seus meios.

Decorre fundamentalmente da melhoria das rubricas de quotização, contribuição de filiados e iniciativas de angariação de fundos, nomeadamente da Festa do Avante!, importante iniciativa política e cultural e a participação em numerosas festas e feiras locais, bem como da gestão e valorização do seu património e dos critérios para a sua contabilização.

As contas de 2024 traduzem medidas tomadas no sentido do equilíbrio e independência financeira, mas mostram também que as medidas tomadas são insuficientes mantendo-se situações nas organizações de dependência de apoios centrais e de receitas pontuais e incertas.

Face aos objectivos traçados no XXII Congresso do Partido para o equilibro financeiro do PCP e para o reforço da sua independência financeira, as contas de 2024 tornam evidente que é necessário prosseguir a concretização de medidas de alargamento de receitas próprias, em particular as quotas para assegurar o seu recebimento e o aumento do seu valor, a contenção de despesas, a redução do peso relativo de receitas com origem institucional e outras de carácter conjuntural.

O PCP reafirma a exigência e rigor que coloca na apresentação das suas contas e no seu financiamento, combate quaisquer mecanismos de ingerência na sua vida interna e prosseguirá com determinação o seu trabalho para assegurar a sua independência financeira.

A CAF – Comissão Administrativa e Financeira