Balanços e memórias
Assinalou-se na semana passada os 40 anos da adesão de Portugal à CEE. Com a pompa que era de esperar, não faltaram os elogios à “construção europeia”, os apelos a novos saltos em frente – desde logo em matérias ditas de “Defesa” (traduzindo: mais dinheiro para armas) – e uma despudorada mistificação sobre as consequências da pertença do País à “Europa”, como agora se diz...
De fora dos balanços, como também era expectável, ficou a realidade (bem longe das ilusões vendidas, do “pelotão da frente” à “convergência económica e social”): a destruição dos sectores produtivos dos países periféricos, como Portugal, e a amputação da sua soberania; a generalização da precariedade e a eternização dos baixos salários; a “austeridade” e o crescimento das desigualdades; o desmantelamento e privatização de empresas e serviços públicos; o anticomunismo e o recrudescimento do fascismo; o reforço da vertente militarista e o (sempre adiado, mas sempre presente) projecto do “Exército Europeu”; a morte de milhares de pessoas no Mar Mediterrâneo às portas da “Europa fortaleza”…
Houve quem tenha alertado para estas consequências. Nesse 12 de Junho de 1985, enquanto Mário Soares presidia à cerimónia de adesão no Mosteiro dos Jerónimos (ele, que anos antes falara da necessidade de transformar a “Europa dos trusts” na “Europa dos trabalhadores” e garantira que a economia portuguesa “não resistiria” à entrada na CEE), o PCP alertava para os «danos irreparáveis no aparelho produtivo nacional (na indústria, na agricultura, nas pescas, no comércio)» e para a «considerável barreira ao desenvolvimento independente de Portugal» que tal decisão representava.
Já anos antes, numa conferência realizada em 1980, o PCP alertara para os efeitos que teria a entrada de Portugal no Mercado Comum. Entre eles, destacava a ruína de vastos sectores da economia nacional, o baixo nível de vida dos trabalhadores portugueses, a liquidação de grandes transformações democráticas, a restauração do capitalismo monopolista, a submissão de Portugal ao imperialismo e graves limitações à independência nacional. O Mercado Comum, concluíra-se então, «procuraria fazer estagnar, submeter, absorver ou liquidar sectores da economia portuguesa concorrentes com os sectores em crise» e «apropriar-se dos recursos portugueses».
Mas os alertas vinham ainda mais de trás. Em Janeiro de 1974, Álvaro Cunhal referia-se ao Mercado Comum como a «associação dos grandes grupos monopolistas dos países industriais mais desenvolvidos» que visava a «absorção ou domínio dos concorrentes mais fracos, a exploração dos recursos e da mão-de-obra de países atrasados».
A vida aí está, a dar razão a estes avisos. E são cada vez mais o que os compreendem.