Obsessão subversiva

Carlos Gonçalves

Mantêm actualidade as questões dos serviços de informações, aqui consideradas em apenas duas vertentes.

Primeiro, a nomeação, em fins de 2024, pelo primeiro-ministro Montenegro, do novo Secretário Geral do Sistema de Informações (SIRP), Vitor Sereno, que fica na sua dependência. Trata-se de um diplomata com um percurso acelerado em geografias de recolha de informação estratégica e cujo elemento biográfico relevante é ter sido, em 2011, Chefe de Gabinete do ministro Miguel Relvas, operacional do PSD/Passos Coelho nas conspirações e intrigas mais escabrosas. Sereno seria “admirador de Elon Musk” (diz o Expresso) e com estas “competências”, assume a direcção do SIS e do SIED. Ficamos esclarecidos.

Mas, além dos quadros da AD no SIRP, na sua linha de subversão constitucional, importa perceber que o Chega, na próxima rotação do Conselho de Fiscalização (CFSIRP), visa integrar a sua composição, numa ameaça ainda mais reforçada ao regime.

Segunda questão, o recém divulgado Parecer de 2024 do CFSIRP, com dois membros do PS e um PSD, a que preside a ex-ministra Constança de Sousa, com poucas novidades, mas em que o quadro político facilita conteúdos, repetidos de 2023 e anteriores, com formulações mais à direita, fala-se muito de reforço de meios para a UE/NATO. É como se os “fiscais” lutassem por nova nomeação.

Em vinte cinco páginas, por duas vezes, a obsessão subversiva volta a ser a do acesso a metadados pelo SIRP, que seria “insubstituível” para enfrentar ameaças, mas sem uma única nota de dificuldade “inultrapassável” por falta de (meta)dados de localização, duração ou contactos. Obviamente, a ter acontecido, ou foi violada a Lei pelo SIRP, ou houve recurso a uma ferramenta legal, que está “à distância de um clique”, informação às autoridades judiciárias, despacho urgente de um Juiz e desenvolvimento legal da operação.

Esta é a questão, a Constituição determina que as escutas (como é o caso) só podem acontecer na investigação criminal e com despacho judicial, portanto, é necessário optimizar este instrumento legal e nunca passar a decisão para as mãos do SIRP, controlado por um governo, que mais tarde proporá o acesso às comunicações em geral, como de facto sugere o CFSIRP no Parecer.

É fundamental e possível derrotar a obsessão subversiva.

 



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