Imigração e nacionalidade com políticas desumanas

A AR discutiu, no dia 4, propostas do Governo sobre a imigração (designadamente a restrição ao reagrupamento familiar), a nacionalidade e a criação de uma unidade nacional de estrangeiros e fronteiras (UNEF).

«Desumanidade inaceitável» e «discriminação injustificada»

No debate, Paula Santos considerou as propostas do Executivo sobre as duas primeiras matérias como retrocessos, que revelam uma «desumanidade inaceitável» (reagrupamento familiar) e uma «discriminação injustificada, desproporcionada e, obviamente, inconstitucional», ao consagrar «portugueses “de primeira” e “de segunda”» (lei da nacionalidade).

Acerca da criação da UNEF na PSP, a deputada considerou que, apesar da «extinção do SEF [ter sido] precipitada», a proposta «não permite uma resposta coerente e adequada», não reforçando os meios e recursos da PSP.

Nesta data, diversas organizações subscritoras de uma tomada de posição promovida pela Frente Anti-Racista – e subscrita por, entre outras, o Vida Justa, o Moinho da Juventude, o MDM eo MPPM – realizaram uma conferência de imprensa onde denunciaram o que consideram ser«um projecto integrado de repressão institucional, securitização da vida migrante, ataque aos direitos fundamentais e reforço do racismo e da xenofobia» levado a cabo pelo Governo na sua política para a imigração e a nacionalidade.

Em particular, as organizações denunciam aspectos como a «separação artificial entre “imigrantes úteis” e “indesejáveis”», a ineficácia da AIMA ou a retirada da «possibilidade de uma geração de jovens, nascidos em Portugal, filhos de imigrantes» adquirir nacionalidade portuguesa.

 



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