A venda do Novo Banco a uma multinacional francesa, assim como da componente pública ainda existente, representa mais um capítulo neste longo processo de crimes económicos cometidos.

A condução da gestão do BES/GES e, mais tarde, do Novo Banco, constitui um claro exemplo da submissão dos sucessivos governos aos interesses económicos dos mais poderosos.

Travar este crime
O PCP nunca deixou que este processo fosse esquecido, lembrando sempre os responsáveis políticos e os acontecimentos que levaram ao colapso do banco.

Mantendo esta postura, o Grupo Parlamentar do PCP avançou com uma proposta denominada «Travar a venda do Novo Banco ao capital estrangeiro, reverter o assalto aos recursos nacionais e recuperar o controlo público desta instituição financeira», cuja discussão e votação (à hora de fecho desta edição) estavam agendadas para quarta e sexta-feira, respectivamente.

Neste projecto, para além de se instar o Governo a travar a concretização da venda e a proceder à recuperação do controlo público do banco, passando assim a servir a economia e os interesses do País, descreve-se ainda as opções que levaram a esta situação. O PCP denuncia que, em poucos anos, «a Lone Star, através da distribuição de dividendos, assegurou a recuperação integral dos mil milhões de euros que injetou no capital do Novo Banco – ficando com o seu controlo a custo zero – e decidiu agora a sua venda por 6,4 mil milhões de euros, obtendo um resultado de 4,8 mil milhões de euros sem qualquer investimento próprio. Na verdade, o valor de venda do Novo Banco agora revelado foi integralmente assegurado pela injeção de mais de 8 mil milhões de euros provenientes de recursos públicos. O povo português pagou, um fundo dos EUA lucrou e um grupo económico francês ficou com o banco».

Lembrando uma formulação utilizada recentemente por Paulo Raimundo numa iniciativa na CDU: «O fundo americano encaixa. O Estado vai buscar uma migalha. Nós pagámos o buraco e o banco, que devia ser público porque está pago pelos recursos públicos, foi para as mãos de mais uma empresa multinacional francesa.»

Abrir caminho
Como podemos ler neste projecto, a realidade mostrou o que os comunistas sempre disseram, que os «beneficiários do assalto ao BES não foram privados dos bens e riquezas», que a «nacionalização teria implicado um esforço semelhante ao realizado, com a vantagem de dividendos futuros e controlo público da instituição», e que o «Novo Banco serviu de veículo para limpeza de dívidas com garantias do Estado».

Esta venda, que representa mais um passo num longo caminho de assalto aos recursos do País, pode e deve ser travada. «O País não pode continuar sujeito à lógica em que os grupos económicos ganham com a especulação, a fraude e a corrupção, e os trabalhadores e o povo pagam a factura.»

É necessário abrir caminho para a recuperação do controlo público do Novo Bancopois, tal como afirmado na declaração final na Comissão de Inquérito à gestão do BES, «mais do que acrescentar camadas de verniz a um sistema financeiro podre», «importa afirmar com audácia que nenhuma extorsão é legítima, que nenhuma especulação sobre o trabalho e o interesse nacional são legítimas, independentemente do quadro regulatório em que se realizem.»