A situação na União Europeia (UE) «assume uma particular gravidade, em consequência da insistência na sua política ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros e das grandes potências e de promoção da confrontação e da guerra no plano internacional, à custa dos direitos e das condições de vida dos trabalhadores e dos povos, da paz e da cooperação», afirma a nota. Que salienta também ser particularmente chocante e inaceitável a cumplicidade da UE, e nomeadamente da Comissão Europeia (CE), com o «genocídio do povo palestiniano e a criminosa política de ocupação e agressão impunemente levada a cabo por Israel na Palestina e no Médio Oriente, revelando uma profunda hipocrisia na ausência de qualquer acção para que Israel ponha termo aos massacres, ao cruel bloqueio à Faixa de Gaza, à ocupação ilegal de territórios palestinianos, à violação do direito internacional».

Salientando as razões válidas para censurar a UE, censura essa que a «realidade impõe», a nota enumera-as: pela sua política de ataque a direitos sociais e laborais, de pressão sobre os salários e pensões, de ataque aos serviços públicos, de saúde, de educação, de segurança social; pela sua política de promoção de processos de liberalização e de privatização; pelo seu comprometimento com políticas responsáveis pelo agravamento dos custos da habitação e, em geral, pelo aumento do custo de vida.

Ou, ainda, «pela sua política de fomento da escalada armamentista e do aumento das despesas militares, submetendo-se aos ditames dos EUA e da NATO», que constitui uma acrescida ameaça à paz e à segurança e desvia para o militarismo e a guerra «milhares de milhões de euros que são necessários à resolução dos problemas e melhoria das condições de vida dos trabalhadores e dos povos».

Diferenças fundamentais

A nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE salienta ainda que a Comissão Europeia «convive bem com a extrema-direita, seja no âmbito da UE e ou no plano internacional, com a qual partilha as políticas neoliberais, militaristas, de retrocesso de direitos e liberdades – veja-se, entre outros, o exemplo do governo de Meloni, em Itália».

As razões da censura do PCP à Comissão Europeia «distinguem-se claramente e não podem ser, por isso, confundidas com as de sectores da extrema-direita que, partilhando no fundamental as políticas neoliberais, militaristas, de retrocesso de direitos e liberdades da UE, e que a CE promove, dela demagógica e oportunisticamente fingem distanciar-se», assinala o comunicado, que salienta ainda que «a circunstância de que esta votação seja protagonizada – desde o voto a favor ao não voto – por alguns daqueles que convergem com as opções políticas fundamentais que esta CE protagoniza, não apaga, assim, o conjunto inequívoco de razões que suscita a censura à CE – censura que a realidade impõe».

A censura à Comissão Europeia significa a rejeição do seu programa e objectivos políticos, rejeição que o PCP igualmente expressou no voto contra a sua eleição em Novembro de 2024.

Para o PCP, «os povos precisam de melhores salários e pensões, de acesso à saúde, à educação, à protecção social, à habitação, de resposta aos problemas ambientais, de economias orientadas para a melhoria das suas condições de vida, de paz e cooperação». E, reiterando a defesa dos direitos, interesses e aspirações dos trabalhadores e dos povos, afirma que não abdica de todas as oportunidades para expressar a rejeição das políticas da UE, que a Comissão Europeia promove, nem prescinde, como até aqui, de afirmar o caminho alternativo que urge ao povo português, numa Europa de paz, cooperação e progresso social.