Num comunicado de segunda-feira, 14, a coordenadora da CDU de Loures acusa o município de ter procedido às demolições (entretanto suspensas por ordem judicial) sem a presença de técnicos da Segurança Social ou da própria autarquia, para acompanhar socialmente estas famílias com mais de 60 crianças nos seus agregados. A Câmara Municipal, acrescenta, «não pode ignorar a realidade destas pessoas, não pode contribuir para acentuar os problemas com que estão confrontados e que carecem de políticas nacionais e municipais para habitação».

Lembrando que a habitação é um imperativo constitucional, a CDU realça que este problema «não se resolve com despejos e derrubes de barracas, que só transferem o problema para outro local ou que contribuam para o aumento das pessoas sem-abrigo».

Sendo o essencial do problema da responsabilidade do poder central, a coligação garante que a CML deveria ter-se empenhado na concretização das soluções habitacionais programadas pela CDU em 2021: «Como não o fez, das 850 novas habitações públicas foram disponibilizadas até ao momento zero habitações e só em 2024 foram perdidos 50 milhões de fundos PRR previstos no orçamento inicial», grande parte deles em projectos habitacionais. Só em Loures, lembra, são mais de 1000 famílias que se encontram em situação de precariedade habitacional.

Habitação é direito constitucional

Expressando a sua «enorme preocupação» com a situação em que vivem cada vez mais pessoas que, mesmo trabalhando, não têm possibilidades de manter a sua habitação, a CDU garante que a situação que se vive em Loures «atravessa as áreas metropolitanas e terá uma tendência muito forte para se agravar». Como resultado da falta de resposta dos sucessivos governos, em Loures as consequências estão à vista: «proliferação de barracas de agregados muito pobres e sem qualquer rede social e familiar, despejos de famílias que não conseguem suportar o aumento das rendas e se vêem obrigadas a sair do concelho, assim como todas aquelas que não conseguem pagar as suas prestações aos bancos, perdendo as suas habitações.»

A CDU denuncia a «espiral especulativa dos preços da habitação e das rendas praticadas», que atinge cada vez mais camadas da população, e reafirma as medidas que a poderão travar: o aumento geral dos salários e das pensões, o incremento significativo da oferta pública de habitação, a fixação dos valores máximos das rendas, o prolongamento da duração dos contratos de arrendamento e a revogação da Lei das Rendas. Sem isto, garante, «não é possível responder ao problema do acesso à habitação e assegurar o primado da Constituição», que garante a todos o direito, para si e para a sua família, a uma habitação digna.

Plano de expulsão

Também o movimento Vida Justa se pronunciou sobre os despejos em Loures e na Amadora, nomeadamente na Estrada Militar, na Mina de Água. O movimento promoveu protestos nos dois locais e está a recolher bens de primeira necessidade para apoiar as famílias desalojadas.

Já no final da semana passada, a propósito do despejo de duas famílias em situação vulnerável na Quinta do Mocho, em Loures, denunciara o que denomina de plano da CML de «expulsão dos mais pobres do concelho». Se tal plano não for travado, alerta, «milhares de pessoas, incluindo crianças, idosos e pessoas doentes, ficarão a viver na rua».