A anunciada “reestruturação” do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) – que prevê a redução das suas actuais entidades para menos de metade – soma já diversas críticas.

Em nota de dia 4, o PCP considerou que a intenção da alegada "reestruturação" é «impor uma alteração radical, feita à revelia das instituições, escolas, comunidade científica e estruturas representativas dos trabalhadores», em linha com tentativas anteriores de “implosão” do MECI – objectivo inseparável da intenção de desmantelar o serviço público de educação e «facilitar o aprofundamento da privatização desta função social do Estado».

No ensino não superior, o Partido alerta para a desresponsabilização do Estado central, e afirma, desde já, opor-se a qualquer alteração que «ponha em causa o concurso nacional de professores» ou «estruturas essenciais em matérias de visão alargada do currículo e sucesso escolares».

Quanto à proposta de transferência de competências para as CCDR e municípios, o PCP alerta que o que se pretende substituir é o financiamento público do Orçamento do Estado por fundos europeus a que aquelas se candidatarão.

No que toca ao ensino superior, as propostas do Governo, para o Partido, em vez de tratarem de prioridades reais como a revisão do regime jurídico (com a revogação do regime fundacional e o estabelecimento de um modelo de gestão democrática), extinguem entidades (como a DGES) e deixam por clarificar matérias como a avaliação e acreditação de instituições ou o registo de ciclos de estudos.

Maus augúrios

A Associação de Bolseiros de Investigação Científica, em comunicado, também manifestou uma posição crítica, nomeadamente em relação à fusão da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) com a Agência Nacional da Inovação (ANI), voltada para a ciência aplicada, o que poderá instrumentalizar ainda mais a ciência pelo lucro e pôr em causa fundos do PRR e o financiamento de centros de investigação.

As críticas vêm ainda de dirigentes da FENPROF e da Organização dos Trabalhadores Científicos, que referiram, em recentes declarações à imprensa, a falta de auscultação antes do anúncio e um previsível desmantelamento do MECI.

Cumprir o ensino de Abril

Em comunicado de dia 4, a Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa somou-se às críticas, reprovando «as alterações anunciadas e o rumo que este Governo tem tomado» no ensino superior, contrário à necessidade de um «ensino de Abril», e marcado pela desresponsabilização do Estado e por ameaças de aumento da propina.

«É necessário o reforço do financiamento no ensino superior e ciência e a substituição do estatuto do bolseiro investigador por contratos de trabalho», esclareceu a associação, contrapondo estas necessidades com uma “reestruturação” que virá aprofundar o caminho negativo que o ensino superior tem tomado.

Também os estudantes membros do conselho de escola da Faculdade de Ciências de Lisboa criticaram duramente este processo.