Reforma aos 65 anos e reverter as penalizações
O deputado Alfredo Maia apresentou em conferência de imprensa, no dia 26, três projectos de lei da autoria da bancada comunista destinados a valorizar os reformados e pensionistas, valorizando quem trabalha e trabalhou uma vida inteira.
Fim das penalizações aprovadas no governo Passos Coelho
Lusa
Uma das iniciativas, explicou, «propõe a valorização do trabalho e dos trabalhadores, com a reposição da idade legal de reforma aos 65 anos» e a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice. No texto do projecto, os deputados comunistas recordam que «há largos anos que o PCP se bate pela valorização das longas carreiras contributivas, propondo a possibilidade de acesso à pensão de velhice a partir dos 40 anos de descontos, independentemente da idade, e sem qualquer tipo de penalizações», criticando, ainda, o actual regime da idade de reforma, sujeito a uma fórmula que a faz aumentar de ano para ano. A bancada propõe, igualmente, revogar o factor de sustentabilidade, mecanismo introduzido em 2007, pelo então governo PS (e agravado por PSD e CDS), no cálculo das pensões, promovendo a redução do valor da pensão «em função da esperança média de vida».
Noutra iniciativa, propõe-se a eliminação de penalizações aos trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada, para a qual foram empurrados em 2015 (sob o então governo Passos Coelho). A estes reformados, se já tiverem atingido a idade legal de reforma, ser-lhes-ão eliminadas as penalizações, aplicando-se os diplomas legislativos mais favoráveis entretanto aprovados (designadamente, em 2017, 2018 e 2019).
O terceiro projecto pretende alargar o número de escalões de pensões mínimas, que deixarão de ser quatro para passarem a ser seis (dependentes do número de anos civis de carreira contributiva), bem como aumentar a percentagem de indexação desses escalões ao Indexante dos Apoios Sociais, «reparando», como se escreve no documento, «a injustiça a quem contribuiu por 30, 40 ou mais anos».
No dia anterior, 25, deu entrada no Parlamento um projecto de lei do PCP que prevê a atribuição de um complemento vitalício de pensão de 100 euros aos antigos combatentes beneficiários do complemento especial ou do acréscimo vitalício de pensão. Além disso, prevê-se que os antigos combatentes cuja pensão seja inferior ao salário mínimo nacional a vejam actualizada por forma a atingir esse valor.
