O Secretário-Geral da CGTP-IN encerrou o encontro, que reuniu 441 participantes. Durante a manhã e a tarde, foram feitas quase três dezenas de intervenções, traçando o quadro das dificuldades e da mobilização dos trabalhadores nos diversos sectores de actividade, tanto na Administração Pública, como no sector privado.

Antes da abertura dos trabalhos, os 55 anos da confederação (constituída a 1 de Outubro de 1970) foram assinalados com a actuação de um coro de intervenção, baseado no Coro Lopes-Graça, evocando assim as difíceis condições em que, mesmo durante o fascismo, os trabalhadores resistiram e lutaram por melhores condições. Foi, depois, exibido um vídeo sobre a história e o presente da Intersindical Nacional.

No átrio do salão da Voz esteve patente uma exposição que a CGTP-IN dedicou à celebração dos 50 anos da Constituição, que passam no próximo dia 2 de Abril e que a confederação assinala com várias iniciativas, afirmando a importância da Lei fundamental, para a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Por vida melhor, contra o pacote laboral

O encontro de dia 1 foi inserido nas comemorações do 55.º aniversário da CGTP-IN e deu início à «acção geral nas empresas e nas ruas contra o pacote laboral». Na Resolução aprovada, reafirma-se que este representa um «ataque concertado a um conjunto alargado de direitos» dos trabalhadores.

O anteprojecto do Governo «contém propostas que visam a perpetuação e agravamento dos baixos salários, intensificam a desregulação dos horários, multiplicam os motivos e alargam os prazos para os vínculos precários, facilitam ainda mais os despedimentos e limitam a defesa e reintegração dos trabalhadores, procurando impor o despedimento sem justa causa».

As alterações pretendidas – que «são uma resposta às pretensões do capital» e «vão no sentido inverso ao necessário e exigido, para os trabalhadores e o País» –, «atacam, ainda, os direitos de maternidade e paternidade, promovem a caducidade e destruição da contratação colectiva, põem em causa o princípio do tratamento mais favorável em mais matérias, atacam a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limitações que ferem de forma profunda estes direitos fundamentais».

Os dirigentes e activistas presentes no encontro «rejeitam esta política e exigem o recuo do Governo, a retirada do pacote laboral e a revogação das normas gravosas que já hoje existem na legislação».

Em resposta à ofensiva, «apelam ao desenvolvimento da luta reivindicativa e à mobilização dos trabalhadores, pela derrota do pacote laboral» e, também, «por mais salário e direitos, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado».

A «acção geral» implica «a intensificação da acção reivindicativa, articulando as reivindicações de cada sector e empresa com a luta contra o pacote laboral». É concretizada em «plenários, paralisações, greves e outras acções nos locais de trabalho». Para maior visibilidade da luta, os sindicatos vão promover «actos de protesto à porta das empresas e serviços, concentrações, tribunas e manifestações».

Com os mesmos objectivos, começou «uma campanha nacional de recolha de assinaturas, dos trabalhadores e das populações». O abaixo-assinado é dirigido ao primeiro-ministro.

Assume especial relevo a «marcha nacional contra o pacote laboral «Todos a Lisboa!», convocada para 8 de Novembro. Nesse sábado, vão «desaguar nas ruas de Lisboa o protesto, a indignação, a rejeição do pacote laboral, a exigência de uma vida melhor, em suma, a força da luta dos trabalhadores e do povo», como se afirma na Resolução.

Apoio das CT

Uma delegação da CIL (Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa) esteve presente no encontro. Numa nota emitida no dia seguinte, o seu Secretariado declarou o apoio «sem tibiezas» à marcha de 8 de Novembro e a todas as acções decididas pelo movimento sindical unitário e apelou ao envolvimento de todas as CT.

«Caso o Governo não recue, todas as formas de luta deverão estar sobre a mesa, incluindo a realização de uma greve geral, assim que as condições objectivas e a mobilização dos trabalhadores o permitam», afirma-se na nota da CIL.

António Filipe saudou

Numa mensagem enviada ao Secretário-Geral da CGTP-IN, dia 1, o candidato a Presidente da República, António Filipe, saudou «a CGTP-IN, os seus dirigentes, sindicatos, uniões, federações e todos os trabalhadores representados pela sua grande central sindical de classe», pelos 55 anos da confederação.

«Criada sob as duras condições do fascismo, todas as conquistas dos trabalhadores portugueses dos últimos 55 anos estão indissoluvelmente ligadas à acção e à luta organizada dos trabalhadores em torno da CGTP-IN», que também é «a central da resistência dos trabalhadores perante as ofensivas visando a liquidação dos direitos conquistados com a Revolução de Abril».

António Filipe afirma que, «enquanto professor sindicalizado, a CGTP-IN representa-me» e manifesta a expectativa de, «enquanto candidato a Presidente da República, estar à altura de representar os interesses e a luta dos trabalhadores em que me incluo».