Sobre o primeiro projecto, Paula Santos lembrou que, na Lei de Bases do Sistema Educativo, estão já consagrados os princípios da democracia e participação na direcção e gestão das escolas. «Não foi isso que veio a ocorrer, com a legislação introduzida em 2008 pelo PS», sublinhou: «Avançou numa lógica de empobrecimento da democracia, concentração de poderes, perda e desvalorização da participação de professores, trabalhadores não docentes, estudantes e pais».

Para o PCP, o regime em vigor assenta em órgãos unipessoais com «poderes excessivos», órgãos colegiais «esvaziados de responsabilidades» e órgãos pedagógicos «remetidos a um papel meramente consultivo».

O projecto, que acabou por baixar à comissão sem votação, previa não só a eleição de todos os membros dos órgãos, como a substituição do director por um conselho de gestão colegial, a valorização das competências do conselho pedagógico e o respeito pela participação dos estudantes, garantindo a sua representação (bem como de professores, não docentes e pais) num conselho de direcção, órgão responsável por definir as linhas estratégicas da escola.

Valorizar os profissionais da educação

Em relação ao segundo projecto, a deputada assinalou que «para uma escola pública de qualidade, é necessário ter trabalhadores devidamente valorizados nas suas carreiras e direitos». Nesse sentido, o PCP propôs o reconhecimento e valorização de carreiras especiais de docentes e não docentes, iniciando o processo de negociação para esse efeito. Além disso, propôs-se a criação de novas carreiras, o respeito pelo conteúdo funcional de cada profissional e a melhoria dos regimes de aposentação (com a criação de regimes específicos).

A iniciativa previa, ainda, medidas concretas para cada categoria, como a contabilização de todo o tempo de serviço de docentes, a criação de grupos de recrutamento para técnicos especializados, a garantia de assistentes técnicos e operacionais em número suficiente ou o reconhecimento da carreira de inspector de educação.O projecto foi rejeitado com os votos contra de PSD, CH, PS, IL e CDS.

A bancada comunista apresentou, igualmente, outras quatro iniciativas para a criação de um plano estratégico de investimento na educação inclusiva e ensino artístico, a adopção de medidas que garantam docentes a todos os estudantes e valorizem professores e educadores, o fim das propinas, taxas e emolumentosnas faculdades e para o apoio aos estudantes no âmbito da acção social, no Ensino Superior.