Os defensores do pacote laboral usam frequentemente o desenvolvimento científico e tecnológico como argumento para justificar as alterações que preconizam nas leis do trabalho. A desregulamentação e a liberalização aparecem, assim, como a desejável e necessária adequação das relações laborais à modernização dos processos produtivos. Quem se lhes opuser, opõe-se ao progresso, é imobilista, está agarrado ao passado. Postura condenável e, além do mais, inútil, porquanto “não se pode parar o vento com as mãos”.

Vale a pena determo-nos sobre este argumento.

O capitalismo expandiu generalizadamente o emprego de máquinas, de inovações tecnológicas, a produtividade social do trabalho humano. Os trabalhadores conseguem produzir mais, em menos tempo e com menos esforço, o que cria condições para aumentos reais dos salários e uma vida melhor. Porém, na sociedade capitalista, esta potencialidade é permanentemente posta em causa, em benefício da protecção e elevação dos lucros.

Vejamos.

Na concorrência capitalista, procura-se cortar custos, para baixar preços e ganhar quota de mercado aos concorrentes, aumentando lucros. Este corte pode ser feito, nomeadamente, pela redução dos salários, pelo aumento do tempo ou da intensidade de trabalho. Ainda que com os limites impostos, desde logo, pela resistência dos trabalhadores.

Há outra via, central no longo prazo: a incorporação do progresso técnico, para elevar a produtividade.

Esta dinâmica impulsiona o investimento em inovação, tecnologia, máquinas, equipamentos, instalações. Aumenta a capacidade de processamento de matérias-primas, a escala de produção. Há uma substituição relativa de força de trabalho por máquinas. Aumenta o produto por trabalhador, diminuem os custos laborais por unidade de produto. O capital variável (a força de trabalho) diminui em relação ao capital constante (matérias-primas, máquinas, edifícios) adiantado e ao valor produzido.

A massa de mais-valia, criada pela força de trabalho e só por ela, ainda que geralmente crescente, diminui também em relação ao capital adiantado. Como resultado, a taxa geral de lucro tende a diminuir, uma das leis do desenvolvimento do capitalismo.

Com este pano de fundo, há um impulso permanente para extrair o máximo de cada trabalhador, ou seja, aumentar a exploração, designadamente com a intensificação ou prolongamento do trabalho, a degradação dos salários e das condições de trabalho. Objetivos bem patentes neste pacote laboral: nos bancos de horas, que desregulam e estendem horários; na precariedade dos contratos a prazo; na promoção do outsourcing e do falso trabalho independente; na facilitação dos despedimentos, alimentando um “exército de reserva” de força de trabalho, cuja dimensão se vai ajustando em função das necessidades, num quadro intrinsecamente turbulento.

Qual o sentido da mudança?
Não faltariam razões para adequar a legislação laboral a uma mais efectiva salvaguarda dos interesses e dos direitos dos trabalhadores, à melhoria das suas condições de vida. Algumas dessas razões decorrem da introdução de inovações tecnológicas em contexto laboral. Do ponto de vista dos trabalhadores, há potencialidades – como a redução do horário de trabalho, sem perda de salário – e há também riscos e ameaças a ter em conta: por exemplo, o papel de algoritmos, que não são conhecidos nem escrutináveis pelos trabalhadores (e que obrigatoriamente deviam ser), na definição das condições de prestação do trabalho, reeditando algo parecido com as antigas praças de jorna.

A questão nem é tanto se a legislação deve ou não mudar, é como é que muda: se a favor dos trabalhadores, se da acumulação capitalista. Com o progresso científico virá o progresso social ou, pelo contrário, o retrocesso social? A questão é se em pleno século XXI, na era da robótica, da nanotecnologia, da computação quântica, da inteligência artificial, da engenharia genética, entre outras tecnologias em desenvolvimento efervescente, permitiremos ou não que se reproduzam desapiedadas e vergonhosas formas de exploração conhecidas do século XIX.

Na greve geral, os trabalhadores tomaram a palavra. A luta (de classes) continua.