Dia de luta a 13 de Janeiro contra o pacote laboral

A manifestação da próxima terça-feira, em Lisboa, reafirma a mensagem da greve geral e marca a entrega de milhares de assinaturas pelo fim da ofensiva legislativa que o Governo lançou contra os trabalhadores.

Quem não o fez pode ainda subscrever o abaixo-assinado da CGTP-IN

A concentração inicial foi marcada pela CGTP-IN para as 14h30, na Praça Luís de Camões, de onde os trabalhadores sairão em direcção à Assembleia da República.

A decisão saiu do Conselho Nacional da confederação, reunido a 17 de Dezembro. A par da valorização da greve geral de 11 de Dezembro, o órgão dirigente apelou ao desenvolvimento da luta, definindo, como objectivo prático da manifestação, então convocada, entregar o abaixo-assinado «Rejeitar o pacote laboral, exigir mais salário e direitos», lançado a 1 de Outubro e dirigido ao primeiro-ministro.

A recolha de assinaturas prossegue, através das estruturas do movimento sindical unitário e também na Internet (peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT128857).

Com a manifestação nacional de dia 13, «os trabalhadores voltam à rua para afirmar a rejeição do pacote laboral, sendo dezenas de milhares os que, com a sua assinatura, expressaram essa rejeição nos locais de trabalho, em todos os sectores e em todo o País», afirmou esta semana a CGTP-IN, apelando a quem ainda não subscreveu, para o fazer

Avança a mobilização

A greve geral, reitera a Intersindical, num manifesto, em distribuição, a nível nacional, no âmbito da mobilização para a manifestação, foi «uma das maiores já realizadas em Portugal, com a adesão de três milhões de trabalhadores», constituindo «uma poderosa demonstração de força» e «uma forte contestação à ofensiva que o pacote laboral representa e à política de direita, ao serviço dos grupos económicos e financeiros, que ataca salários, direitos e serviços públicos, levada a cabo pelo PSD/CDS e apoiada pelo CH e IL».

A 11 de Dezembro, «o pacote laboral foi rejeitado», mas «a luta tem de continuar, para exigir a sua retirada», bem como para «reclamar a revogação das normas gravosas que a lei já hoje contém», «exigir o aumento geral e significativo dos salários», «defender melhores condições de trabalho», «defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado».

 

O que querem os patrões

No manifesto resume-se como os patrões, com o pacote laboral, querem «criar as condições para agravar a exploração, concentrar ainda mais a riqueza e acentuar as desigualdades», recordando sete objectivos das mais de cem alterações contidas no anteprojecto do Governo, designadamente:

1 – Baixar os salários, substituindo trabalhadores com direitos por outros sem direitos;

2 – Facilitar os despedimentos, permitindo os despedimentos sem justa causa;

3 – Generalizar e eternizar a precariedade, com o alargamento dos contratos a prazo;

4 – Atacar os direitos das crianças à amamentação e ao acompanhamento dos pais;

5 – Atacar a liberdade sindical, impedindo os sindicatos de agirem nas empresas;

6 – Pôr em causa o direito à greve, alargando os serviços mínimos;

7 – Facilitar a caducidade dos contratos colectivos, pondo nas mãos dos patrões o ataque aos direitos.



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