Quatro anos depois de aprovar o “direito ao esquecimento”, para que cidadãos que tenham superado doenças graves possam aceder, sem discriminações, a contratos de seguro e crédito à habitação, sem estarem “marcados” junto das instituições, a realidade, referiu Alfredo Maia, é que sucessivos governos nunca quiseram implementar essa medida. O deputado comentava iniciativas do Livre, discutidas no dia 7, que, apesar de manterem pressupostos errados das propostas de 2021 (do PS), considerou meritórias.

Para Alfredo Maia, o Parlamento deve definir as condições de protecção e garantia de igualdade no acesso ao crédito, criticando a solução adoptada em 2021 para implementar este direito: um “acordo nacional” (nunca implementado) entre associações representativas de consumidores e instituições de crédito, ignorando completamente a «desproporção de forças entre as partes».