Gás de botija não pode custar mais de 20 euros

O Grupo Parlamentar do PCP agendou, para o dia 23, a discussão de um projecto de lei da sua autoria que controla e fixa os preços do gás de botija. Com a iniciativa, é fixado em 20 euros o preço máximo de venda ao público do GPL butano engarrafado em botija de 13 quilos, ficando este valor como referencial para outras variantes de gás e tipologia de garrafas.

Na proposta, a bancada comunista lembra que o gás de botija continua a ser uma das mais importantes fontes de energia utilizada em contexto doméstico, particularmente de camadas com mais baixos rendimentos, com mais de 2,2 milhões de famílias dela dependentes, já que a rede de gás natural não abrange uma parte importante e considerável do território.

Além desta medida, o PCP defende soluções como seis por cento de IVA no gás engarrafado, o fim da dupla tributação do IVA sobre o ISP ou a eliminação da taxa de carbono no GPL.

 



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