O PCP esteve, no dia 28, junto às instalações da RTP Madeira, em Santo António, Funchal, numa acção de contacto com os trabalhadores da empresa, para apresentar uma iniciativa parlamentar, entregue no dia 30 na Assembleia da República, que tem como objectivo reconhecer os direitos dos trabalhadores integrados nos quadros da RTP.

Durante a iniciativa, Ricardo Lume, membro do Comité Central, referiu que, apesar, de no dia 12 de Março de 2025, por decisão do Tribunal da Relação, a RTP Madeira ter sido obrigada a regularizar a situação de 22 trabalhadores com vínculos precários, integrando-os nos quadros da empresa, estes ainda não foram posicionados nas categorias profissionais adequadas às funções que desempenham.

Acresce que o tempo de serviço na RTP antes da passagem ao quadro de pessoal não está a ser contabilizado como antiguidade, nem para efeitos de progressão na carreira. «São anos de trabalho e dedicação à empresa que a administração da RTP Madeira finge que não existiram, contrariando a decisão dos tribunais e causando um claro prejuízo aos trabalhadores», lê-se num comunicado emitido pelo Partido.

O dirigente do PCP sublinhou ainda que, mesmo com a integração dos 22 trabalhadores, o normal funcionamento da RTP Madeira continua a ser assegurado por um conjunto significativo de trabalhadores que, embora desempenhem funções em regime de exclusividade para aquele centro de produção, utilizem equipamentos de trabalho pertencentes à RTP Madeira, respondam às respectivas chefias e exerçam funções indispensáveis ao seu funcionamento, não lhes foram ainda reconhecidos os vínculos e direitos laborais próprios.

No projecto de resolução entregue no Parlamento, o PCP exige a regularização dos vínculos e direitos dos trabalhadores da RTP Madeira, assim como da RTP Açores; assim como um reforço financeiro que permita ultrapassar a falta de meios.

“Uberização” das relações de trabalho

No dia 30, noutra iniciativa de contacto com trabalhadores, junto ao Madeira Shopping, Ricardo Lume alertou para a campanha mediática em curso que tenta apresentar as alterações à lei laboral como um «passo de modernização». Segundo o dirigente, «nada disso corresponde à verdade» e o que está em causa é «intensificar a exploração, promover a precariedade laboral e desresponsabilizar as entidades patronais de qualquer obrigação social». «O Governo pretende generalizar a “uberização” das relações laborais», acusou ainda o comunista.