Há solução para os contratados PRR

Confrontados com uma injusta, prolongada e inaceitável situação de precariedade, que para muitos poderá culminar, no final do ano, em despedimento, estiveram em greve, no dia 20, trabalhadores da Administração Pública que estão contratados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Durante a paralisação, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, realizou-se uma concentração, de tarde, junto da sede do Governo (edifício da CGD, baptizado de Campus XXI).

Como salientou a federação da CGTP-IN, cerca de dois mil trabalhadores estão a desempenhar funções permanentes e fazem falta nos serviços públicos, em áreas como a Segurança Social ou a Habitação, mas foram contratados a termo, ao abrigo de programas do PRR ou, até, de programas anteriores, no quadro de fundos europeus.

Paula Santos, da Comissão Política do PCP e presidente do Grupo Parlamentar comunista, esteve com os trabalhadores, na concentração, prestando solidariedade à sua luta. Numa breve saudação, informou que o Partido apresentou no Parlamento um projecto de resolução, para permitir a regularização imediata destes vínculos laborais precários.

O Governo deverá salvaguardar a continuidade de todos os postos de trabalho e impedir que os trabalhadores sejam lançados no desemprego. Deve ainda garantir que a contratação de trabalhadores para os serviços públicos, no âmbito do PRR ou de outros fundos europeus, não se efectue através do recurso à precariedade laboral e respeite a regra de que a cada posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato efectivo.

 



Mais artigos de: Trabalhadores

Semana da Igualdade

Na próxima segunda-feira, 2 de Março, arranca a Semana da Igualdade, com iniciativas em mais de mil locais de trabalho, sob o lema «A igualdade que Abril abriu – Reforçar direitos – Cumprir a Constituição!». Promovida pela Comissão da CGTP-IN para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH), em todos os distritos e...

Hospitais privados recusam melhorar

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) recusa negociar, rever e melhorar os contratos colectivos de trabalho (CCT), que subscreveu com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e com a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de...

Técnicos do INEM com pausas de 2h30

Os técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM conquistaram pausas de 2h30 nos turnos da noite. O novo regime permite assegurar o bem-estar físico e psicológico dos profissionais, combatendo a fadiga extrema e evitando o erro humano, refere o Sindicato da Função Pública do Norte em comunicado de dia 20. O sindicato da...

Trabalhadora reintegrada na Nobre Alimentação

Uma trabalhadora, com contrato a termo incerto com a Nobre Alimentação, e que havia sido despedida por invocação de caducidade do contrato, foi reintegrada depois da acção do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal...

Plenário e concentração na Lusa

Os trabalhadores da Lusa realizam hoje um plenário e uma concentração à porta da empresa, entre as 11h30 e as 13h00, em Lisboa, no Porto e nos restantes locais de trabalho, exigindo transparência sobre o futuro da Agência e garantias de independência editorial. A iniciativa surge após a aprovação, por larga maioria, de...