Há solução para os contratados PRR
Confrontados com uma injusta, prolongada e inaceitável situação de precariedade, que para muitos poderá culminar, no final do ano, em despedimento, estiveram em greve, no dia 20, trabalhadores da Administração Pública que estão contratados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Durante a paralisação, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, realizou-se uma concentração, de tarde, junto da sede do Governo (edifício da CGD, baptizado de Campus XXI).
Como salientou a federação da CGTP-IN, cerca de dois mil trabalhadores estão a desempenhar funções permanentes e fazem falta nos serviços públicos, em áreas como a Segurança Social ou a Habitação, mas foram contratados a termo, ao abrigo de programas do PRR ou, até, de programas anteriores, no quadro de fundos europeus.
Paula Santos, da Comissão Política do PCP e presidente do Grupo Parlamentar comunista, esteve com os trabalhadores, na concentração, prestando solidariedade à sua luta. Numa breve saudação, informou que o Partido apresentou no Parlamento um projecto de resolução, para permitir a regularização imediata destes vínculos laborais precários.
O Governo deverá salvaguardar a continuidade de todos os postos de trabalho e impedir que os trabalhadores sejam lançados no desemprego. Deve ainda garantir que a contratação de trabalhadores para os serviços públicos, no âmbito do PRR ou de outros fundos europeus, não se efectue através do recurso à precariedade laboral e respeite a regra de que a cada posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato efectivo.




