Num discurso transmitido no dia 27 pela televisão nacional, o Presidente da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), Brahim Ghali, reafirmou que a realização do referendo de autodeterminação do povo sarauí continua a ser uma questão «não negociável» para a Frente Polisário. O exercício pelo povo sarauí do seu direito inalienável a decidir do seu destino, acrescentou, constitui a «base legal e política para qualquer solução justa e duradoura» para o conflito com o Reino de Marrocos, que há mais de meio século ocupa ilegalmente território do Sara Ocidental e apodera-se ilegalmente dos seus recursos naturais, firmando acordos com entidades terceiras, nomeadamente a União Europeia.

Muito embora o Sara Ocidental seja considerado à luz do direito internacional como “território não autónomo”, “ainda por descolonizar”, o direito à autodeterminação do seu povo, consagrado na Resolução 2229 (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 1966 (ainda no período da colonização espanhola), nunca foi concretizado: a antiga colónia espanhola foi ocupada por Marrocos e Mauritânia – esta última retiraria em 1979 e mantém hoje boas relações com a RASD – e o povo sarauí foi forçado à ocupação e ao exílio. Mas a resistência, que nunca cessou, deu frutos: em 1991, foi criada a MINURSO – Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sara Ocidental, com o objectivo de organizar e realizar um referendo a breve prazo, o que nunca ocorreu até hoje devido aos obstáculos colocados por Marrocos, apoiado por países como os EUA, França, Espanha ou Israel.

No ano passado, uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, apresentada pelos EUA e sujeita a múltiplas modificações por parte de outros Estados, embora reafirmasse resoluções anteriores e o direito à autodeterminação do povo sarauí, assim como a continuação da MINURSO, apontava como base para as negociações o denominado “plano de autonomia” apresentado por Marrocos, que prevê a soberania marroquina sobre o território, isto é, a continuação da ocupação sob outros moldes. Alguns governos, rompendo posicionamentos históricos e, no caso de Portugal, contrariando igualmente desígnios constitucionais, passaram a manifestar o seu apoio à proposta marroquina.

A Frente Polisário, manifestando a sua disponibilidade para negociar, reafirma que não aceitará qualquer solução, venha ela de onde vier, que não passe pelo cumprimento do direito de autodeterminação do povo sarauí.

 

PCP reafirma solidariedade de sempre

Numa saudação emitida no próprio dia 27, o PCP reafirma a sua «solidariedade de sempre para com a persistente e corajosa luta do povo sarauí contra o colonialismo e pelo cumprimento do seu inalienável direito à autodeterminação e concretização de um Estado soberano e independente». O Partido exige o fim da ocupação e repressão exercida pelas autoridades marroquinas, o respeito e concretização dos direitos do povo sarauí e a libertação dos presos políticos sarauís encarcerados nas prisões marroquinas. E salienta que «uma solução justa e duradoura para o conflito do Sara Ocidental passa necessariamente pelo cumprimento do direito à autodeterminação do povo sarauí, de acordo e no respeito dos princípios da Carta da ONU, do direito internacional e das resoluções pertinentes das Nações Unidas».

Chamando a atenção para as sérias ameaças hoje colocadas à paz mundial e ao futuro da Humanidade, devido à brutal ofensiva do imperialismo norte-americano e restantes potências reunidas no G7, confrontadas com o seu declinio relativo e a ascensão económica de outros países, o PCP sublinha a necessidade da «cooperação das forças da paz, progressistas, democráticas e patrióticas, numa ampla frente anti-imperialista, que seja capaz de travar os intentos do imperialismo e criar uma nova ordem internacional de paz, soberania e progresso social».

 

O Governo tem de cumprir a Constituição

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) está a comemorar os 50 anos da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática com um conjunto de iniciativas públicas: no dia 26 houve uma sessão em Coimbra, no dia 27 outra no Porto e foi marcada para ontem, 4, uma em Lisboa, realizada após o fecho da nossa edição.

Em todas intervieram dirigentes do CPPC, um participante na missão aos campos de refugiados sarauís, realizada em Novembro passado, e o representante da Frente Polisário em Portugal, Omar Mih. Aos relatos da vida quotidiana nos campos de refugiados, à impressionante organização social e ao fundamental papel das mulheres, somaram-se a história da resistência do povo sarauí e a reafirmação dos princípios da Frente Polisário. Da parte do CPPC, reafirmou-se a convicção, expressa num comunicado emitido no próprio dia 27, que «o que se deve discutir e negociar não é a forma de manter a ocupação marroquina e a apropriação indevida dos recursos do povo sarauí – que responsabiliza tanto o Reino de Marrocos como países e entidades, como a União Europeia, que com este negoceiam a exploração desses mesmos recursos – e sim o cumprimento do direito à autodeterminação».

 

Organizações portuguesas tomam posição

Para assinalar a data, mais de 30 organizações portuguesas emitiram uma posição exigindo do Governo português a adopção de «uma posição clara, activa e firme em prol do direito à autodeterminação do povo sarauí, em coerência com o direito dos povos colonizados à autodeterminação e independência, no respeito do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa e do direito internacional».

Reafirmando que só ao povo do Sara Ocidental cabe decidir o seu caminho, as organizações subscritoras salientam os 50 anos de resistência do povo sarauí à ocupação de parte da sua pátria e ao roubo dos seus valiosos recursos naturais por parte de Marrocos e recordam a decisão de realizar um referendo sob os auspícios da ONU, «para que o povo sarauí exerça os seus direitos, dando expressão à sua vontade».

Já sobre o “plano de autonomia” de Marrocos, consideram que o mesmo «desrespeita o direito à autodeterminação do povo sarauí e constitui uma forma de prolongar a ocupação marroquina, o roubo dos recursos naturais do território ocupado e a opressão do povo sarauí». A posição dos governos portugueses que desde Maio de 2023 aceitaram este “plano” só pode, para as organizações, «merecer firme denuncia e expressão de repúdio».

A posição das organizações continua aberta a novas subscrições.