Fraude

A direita uniu-se, no dia 13, para rejeitar a revogação, proposta pelo PCP, do Decreto-Lei n.º 127/2025, que, alterando a lei dos regimes contributivos da Segurança Social, e afirmando promover a«simplificação» e «eficiência» da relação entre os beneficiários e o Sistema, é, frisou Alfredo Maia, um novo ataque aos direitos dos trabalhadores. O deputado deu o exemplo da mudança da obrigação de informação sobre admissão de funcionários, que passa a valer apenas no dia da produção de efeitos do contrato. «Significa, na prática, que uma situação de fraude possa passar como legítima, uma vez que é agora possível declarar um trabalhador como tendo iniciado a execução do contrato naquele dia, quando, na realidade, poderia tê-lo iniciado muito mais tempo antes».

 



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Cartelização

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Energia

A AR discutiu, no dia 13, iniciativas acerca das «comunidades de energia renovável». Alfredo Maia apontou que estas, enquanto forma de auto-produção e consumo de energia eléctrica, tendo potencial para solucionar algumas necessidades, «não podem ser a base para as necessidades do País», como prevêem os projectos. O...

TVDE

No dia 12, Paula Santos criticou um projecto do PSD sobre os TVDE por acrescentar «injustiça à injustiça» da liberalização do sector. «O PSD quer equiparar táxi e TVDE» e entregar «mais um sector às multinacionais», alargando este regime aos tuk tuk, afirmou. A deputada lembrou, entre as muitas consequências negativas da...

Doença

PSD, IL e CDS rejeitaram, no dia 13, uma proposta do PCP que subia para 100% da remuneração o valor do subsídio de doença em casos de tuberculose e doença crónica (inlcuindo oncológica), garantindo, destacou Alfredo Maia, «as melhores condições de baixa médica». O deputado lembrou que, em muitos destes casos, apesar de...