Voltou a acontecer esta semana. À reivindicação do PCP de se regularem um conjunto de preços, todos os liberais – dos mais refinados aos mais abrutalhados, incluindo aqueles que acham que não são liberais – vociferaram que queríamos transformar Portugal numa Venezuela ou numa Cuba, e provocar a escassez de mercadorias e a miséria do nosso povo, e disparates do género. Quem tiver paciência é ler as caixas de comentários das propostas do PCP, que os bots lá despejaram toda a cartilha anticomunista.

Sobre isto três ideias que podem ser importantes para se abordar esta temática.

A primeira, e mais simples, e que tem sido repetida à exaustão por Cuba, é a de que se estão tão seguros de que o socialismo é um desastre e não funciona, porque raios não deixam em paz os países que tomam essa opção, e antes os bloqueiam e agridem de todas as formas? Que temem de Cuba? O seu fracasso ou o seu sucesso?

A segunda ideia é que alguma regulação de preços ou outras medidas para impedir a acção nociva do monopólio (ou oligopólio ou cartel) sobre a sociedade não é uma medida socializante. É uma medida de gestão do capitalismo. A ideia de que os monopólios elevam artificialmente os preços, restringem a oferta e prejudicam os consumidores é desse conhecido revolucionário marxista chamado Adam Smith. O que é marxista é a ideia de que a livre concorrência conduz inevitavelmente ao monopólio. E isso demonstra-se a cada dia, todos podem apreciar como as empresas maiores, com mais capital, absorvem as menores, e depois cartelizam os serviços e os preços. O que é marxista é perceber que a teoria de Friedman de que perante tantos monopólios evidentes no plano nacional a solução é desregular e deixar entrar a concorrência estrangeira é uma armadilha para expandir o monopólio das multinacionais.¹

A especulação “abusiva” é um crime previsto na lei de todos os países capitalistas. Para proteger os consumidores e as empresas capitalistas. Um dos crimes de especulação é obter Lucro Arbitrário, ou seja, «Vender produtos com uma margem de lucro considerada abusiva em momentos de calamidade pública ou necessidade extrema». No dia 26 de Março, o dia desta discussão na Assembleia da República, o gasóleo custava nas bombas de gasolina da grande Lisboa, entre 2,10 euros e 2,27. É uma margem de 29 a 46 cêntimos, entre 17 a 25% sobre o preço de referência (de 1,81 euros nesse dia). Sobre o preço de referência! Se tivermos em conta que esse preço de referência já inclui componentes especulativas como utilizar os índices de Platt ou de Argus (ou seja, já absorveu o aumento especulativo do preço do petróleo devido à agressão imperialista ao Irão), e componentes fictícias, como o preço do frete, e que a margem de refinação está ela própria a crescer de forma especulativa e está inserida no preço de referência², vemos como por litro de gasóleo, a componente especulativa é muito superior a 50 cêntimos. A especulação só na venda final é superior ao total do ISP e da taxa de carbono pagas por um litro de gasóleo: 0,285 cêntimos (ISP) e 0,171 (carbono). E o CH, e a IL, que dizem que não querem pagar impostos, não se importam nada de nos fazer pagar esta taxa abusiva à GALP, à REPSOL, à BP, à MOEVE...

Esta especulação “abusiva” está a lançar sectores económicos inteiros na crise. Sectores capitalistas e empresários privados. Nas mercadorias, no transporte público, no táxi, no TVDE, nos reboques, nas ambulâncias, etc. Está a sugar o cidadão que necessita de se deslocar, e está a sugar toda a economia. E está a provocar movimentos inflacionistas, que se irão reflectir em todos os preços.

É por isso que países capitalistas, como a Espanha, têm o preço da botija de gás regulado (e só por isso ela custa menos de metade do que custa em Portugal) e não há nem escassez nem falências das empresas espanholas do sector, antes pelo contrário, a CEPSA³ prepara-se para absorver uma boa parte da GALP), o Japão e a Coreia do Sul (do Sul!) impuseram preços máximos à saída das refinarias, a Alemanha estabeleceu um preço máximo na electricidade para usos intensivos, o Reino Unido estabeleceu um preço máximo no combustível para aquecimento domiciliar, o Paquistão congelou o preço dos combustíveis, etc. E, caso os senhores da IL ainda não tenham arrancado todos os cabelos nesta altura, os EUA têm, na maioria dos Estados, leis severas contra o aumento abusivo de preços em situações de catástrofe, para quem aumente os preços 10% acima do preço anterior. Dez por cento!

A terceira questão é recordar para que serve o anticomunismo. Aquele larvar que é semeado pelos caciques, pelos pastores⁴, pelos doutores⁵, pelos comentadeiros⁶. Serve para tolher o raciocínio, serve como barreira ao pensamento crítico. Serve para que ouvindo a Mariana Leitão responder à proposta do PCP de tabelar o preço da botija de gás com o profundo argumento da Venezuela, a reacção imediata não seja: «Desculpa, mas por que raios em Espanha, com lucro para todos os intervenientes, se paga a botija de gás a 16 euros e em Portugal está quase nos 40? Quem serves Marianita? O povo não é...»