O panorama mediático nacional apresenta-nos um paradoxo: em nenhum outro momento da história andámos com um aparelho no bolso que nos dá acesso a todos os órgãos de comunicação social, ou existiram vários canais de televisão com noticiários 24 horas por dia, 365 dias por ano; porém, o pluralismo mediático atinge o nível mais baixo no Portugal democrático. Na opinião, são afastadas vozes desalinhadas com o consenso neoliberal ou com o imperialismo; na informação, o silenciamento do PCP e da sua intervenção atinge proporções sem paralelo recente. Apesar da aparente democratização no acesso à informação, lemos, ouvimos e vemos cada vez mais os mesmos títulos, as mesmas declarações, os mesmo ângulos de abordagem a cada tema, independentemente do meio através do qual nos chegam – à escala nacional e global. Olhar para dentro dos órgãos da comunicação social dominante que temos no País, como se organizam e quem os detém revela algumas das razões para que assim seja. Apesar de o texto constitucional proibir a concentração da propriedade no sector, essa é mais uma das disposições que, por acção ou omissão, foi sendo subvertida.

Quem paga, quem manda
Existem hoje três grandes grupos privados com canais de televisão: a Medialivre (Correio da Manhã, CMTV, Now, CM Rádio, Jornal de Negócios, Record, Sábado), a Media Capital (TVI, CNN Portugal, jornal Sol) e a Impresa (SIC, Expresso). Os dois primeiros são largamente detidos por grandes empresários (a lista é extensa, mas destacam-se Cristiano Ronaldo, no primeiro, e Mário Ferreira, no segundo), como também o Notícias Ilimitadas (JN, TSF; de um grupo de empresários do Norte) e títulos como o DN (de Marco Galinha), o Público (da Sonae) ou o Observador (muitos oriundos do Compromisso Portugal – uma espécie de IL do início do século, quando os seus protagonistas ainda estavam no PSD e no CDS). O caso da Impresa, com a recente entrada do grupo MfE, da família Berlusconi, com presença em Itália, Espanha, Alemanha e Portugal e um dos maiores grupos de televisão privada na Europa, é o mais recente na entrada de grupos transnacionais no sector: depois da compra de rádios como a Comercial (líder de audiências), M80 ou Cidade pelo alemão Bauer Media Group. Neste plano, importa ainda assinalar o caso da CNN Portugal, que sendo detida pela Media Capital está ligada à versão original norte-americana por mais do que o nome, com partilha de conteúdos ou correspondentes no estrangeiro. Sobra ainda o grupo Renascença, circunscrito à rádio e integralmente detido pela Igreja Católica Portuguesa.

Sector público ameaçado
Perante este cenário, de concentração e domínio do poder económico sobre a informação, sobrevive ainda um sector público profundamente ameaçado pelo Governo: rádios e televisão públicas e a agência Lusa. Estas ameaças parecem convergir para uma tentativa, a prazo, de fusão dos vários órgãos. Primeiro com a concentração de instalações, o apagamento das marcas das rádios, a introdução de mecanismos de controlo político sobre orientações editoriais, num caminho que pretende levar à fusão de redacções, redução drástica do número de trabalhadores e imposição de uma tutela política. As ameaças ao direito a informar e a ser informado, com rigor, verdade e pluralismo, estão aí e é necessário enfrentá-las, como deram exemplo as lutas dos trabalhadores da Lusa ou do grupo RTP. Os comunistas portugueses entendem que «uma comunicação social pluralista, democrática e responsável é essencial num regime de liberdade», com um sector público «independente do governo, dos partidos e do poder económico» que garanta «o pluralismo e a expressão e confronto das diversas correntes de opinião» (Programa do PCP), aliás, tal como a Constituição consagra. A defesa do sector público da comunicação social é uma exigência actual, seja dos que o querem controlar, seja dos que (em grande parte, os mesmos) o querem destruir.