Num projecto de resolução, apresentado no dia 20, o PCP entende que o Governo inicie um processo de estudo e debate tendente à criação de uma polícia única, envolvendo as estruturas de comando da PSP e da GNR, as organizações representativas dos profissionais e outras entidades e especialistas. Os comunistas propõem que se avance decididamente na partilha de serviços de logística entre as duas forças, «retirando daí as devidas conclusões», e que este processo de auscultação, discussão, estudo e planificação termine até ao final de 2027, com as conclusões remetidas ao Parlamento.

A adopção de um modelo de polícia nacional possibilitaria, refere a bancada, diversas vantagens, com a redução do número de dirigentes e aumento do número de efectivos para policiamento nas ruas, com um maior equilíbrio dos rácios entre polícia e habitante e o «reforço substancial» da componente operacional nas unidades territoriais (de 15 a 20 por cento).

O PCP defende que este modelo evitaria a duplicação de esforços e a sobreposição de competências e replicações funcionais «potencialmente geradoras de conflitualidade», reduziria em 40 por cento o pessoal policial afecto à área de suporte e apoio operacional.

A formação comunista entende, ainda, que a sua proposta levaria a uma «apreciável dinâmica de rejuvenescimento do efectivo policial» e implicaria uma elevada redução de custos. «Como resultado final desta reforma, pretende-se criar um sistema mais equilibrado, adequado e sustentável».

Actualmente, lembram os comunistas, PSP e GNR exercem competências genéricas idênticas, que variam conforme o território onde actuam (os polícias nas grandes áreas urbanas e os guardas no restante do País) e se sobrepõem no âmbito central.

«A reestruturação das forças e serviços de segurança, com a opção por um modelo organizacional e funcional de cariz civilista, irá ao encontro de tendências actuais já concretizadas em alguns países da Europa com sucesso, designadamente na Áustria», garante o PCP.

Na mesma data, a bancada deu entrada a um projecto onde recomenda ao Governo a abertura de concurso para pessoal não policial e não militar da PSP e GNR, estudando, igualmente, as funções que podem ser desempenhadas por estes trabalhadores.