PCP defende extensão do prazo dos PRR

Por iniciativa do deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, deputados de diversos grupos políticos do PE propõem o alargamento do prazo de execução dos denominados Planos de Recuperação e Resiliência.

Execução dos PRR tem enfrentado dificuldades

A carta visa o alargamento do prazo de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) até 31 de Agosto de 2028.

Dirigida ao presidente do Conselho Europeu e à presidente da Comissão Europeia, a carta sublinha que a dotação inicial do chamado Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) está longe de ser plenamente utilizada e que a perspectiva do seu aproveitamento tem vindo a diminuir. Destaca que a evolução da execução do MRR confirma os sérios riscos de atrasos na absorção dos fundos até 31 de Agosto de 2026, riscos para os quais o Tribunal de Contas Europeu já tinha alertado em 2024.

No final de Janeiro de 2026, registavam-se desembolsos de 238 mil milhões de euros de subvenções e 156 mil milhões de empréstimos, pouco mais de 50% do montante inicial total dos fundos disponibilizados no MRR.

Uma situação que resulta das dificuldades que têm marcado a execução dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) em vários Estados-Membros. Entre os principais constrangimentos identificados estão dificuldades nos procedimentos de contratação pública, concursos desertos, escassez de matérias-primas, perturbações nas cadeias de abastecimento e o aumento significativo dos custos no sector da construção.

Na carta destaca-se a grande probabilidade de desaproveitamento de fundos disponíveis e aponta-se que a manutenção dos actuais limites temporais constitui um factor impeditivo da realização de investimentos estruturantes e que contribuiriam, nomeadamente, para a coesão económica, social e territorial.

A extensão do período de execução do MRR/PRR até 31 de Agosto de 2028 é apontada como «uma forma de permitir a plena utilização dos fundos disponíveis, evitando a sua perda e assegurando os correspondentes investimentos».

 



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