Exigir responsabilização política de quem faz ou apoia a guerra

João Oliveira (Membro da Comissão Política)

Quem desencadeou a agressão ou lhe deu suporte é responsável pelo que dela resulte

A estratégia com que os EUA procuram contrariar o seu declínio relativo e manter a sua hegemonia à escala global representa a mais séria ameaça à paz no mundo. Essa evidência está, mais uma vez, à frente dos nossos olhos, agora com a agressão dos EUA e Israel ao Irão. É uma evidência que se revela na devastação da agressão militar e nas atrocidades cometidas pela força das bombas, mas também na crueldade das palavras dos responsáveis políticos norte-americanos e israelitas, que revelam absoluto desprezo pela vida humana daqueles que se opõem aos seus intentos.

Nada disso parece pesar nas decisões políticas do Governo português nem na consciência de quem, a partir das bancadas de PSD, CDS, Chega e IL, dá suporte ao posicionamento governamental. O esforço retórico é todo feito no sentido contrário, para justificar a agressão militar e o apoio prestado para esse fim, para branquear crimes de guerra e contra a humanidade, para ocultar políticas genocidas e de terrorismo de Estado.

A violação do direito internacional é flagrante e reconhecida à escala mundial, mas o Governo português e o Ministro dos Negócios Estrangeiros escolhem falar dos acordos com os EUA destinados a permitir a utilização do território nacional para as agressões militares norte-americanas e da pretensa verificação das suas condições formais.

Notícias difundidas por todo mundo revelam as atrocidades cometidas com bombardeamentos de escolas e outras infra-estruturas civis, assassinatos de crianças e professores, de profissionais de saúde e de emergência médica, destruição de universidades, hospitais, unidades de saúde e instituições dedicadas à investigação científica ou produção de vacinas. A autorização da utilização da Base das Lajes torna o Governo português cúmplice da morte de mais de centena e meia de crianças e professores em consequência do bombardeamento de uma escola primária em Minab, no sul do Irão, no dia 28 de Fevereiro. O governo e os seus apoiantes falam de uma resposta necessária e proporcional a um «ataque sofrido» que nunca aconteceu.

As declarações dos responsáveis norte-americanos e israelitas revelam uma política assumida de terrorismo de Estado dirigida a assassinar responsáveis políticos de um estado estrangeiro. O Governo português e os seus apoiantes não recusam e nem sequer questionam estes métodos. Aceitam-nos e incorporam-nos no seu discurso, discorrendo sobre um conceito de “democracia” que os acolhe como métodos legítimos.

Montenegro, Rangel, Ventura e Cotrim de Figueiredo são alguns dos rostos mais destacados da vassalagem ao império que espalha a guerra pelos quatro cantos do mundo e leva hoje a barbárie a todo o Médio Oriente, do Irão ao Líbano. Repetem, sem rebuço, juras de fidelidade a uma aliança transatlântica que, em consequência das suas palavras, não deve sequer conhecer os limites dos crimes de guerra e contra a Humanidade cometidos com o apoio e cumplicidade das suas decisões políticas.

Cúmplices daquela guerra de agressão e de toda a destruição que ela arrasta sobre os povos do Médio Oriente, são também responsáveis pelas graves consequências que dela resultam à escala global. Incluindo as graves consequências económicas e sociais que já se abatem sobre os povos e as suas condições de vida, a que não escapa o povo português.

A real magnitude dos impactos negativos que esta guerra de agressão pode ter sobre os povos e as suas condições de vida não é ainda inteiramente conhecida, mas é já visível o aumento do custo de vida em consequência da escalada dos preços dos combustíveis e da energia.

Tão certo é esse impacto negativo como é certa a tentativa de desresponsabilização de quem o provocou ou ajudou a consumar. Quem desencadeou a agressão militar ou lhe deu suporte e apoio é responsável pelos crimes e atrocidades que dela resultam, tal como é responsável pelas consequências económicas e sociais que ela tem na vida dos povos.

Cobrar essa responsabilidade política a quem tem de pagar por ela é um imperativo democrático.



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