Numa tarde de sexta-feira, com sol e calor, a manifestação contou com muitos milhares de participantes. Do Saldanha até junto da Assembleia da República, passando pelo Marquês de Pombal e pelo Largo do Rato, «enchemos todo o percurso da manifestação», como salientou o Secretário-Geral da CGTP-IN. Na sua intervenção, em São Bento, Tiago Oliveira considerou que esta foi «a maior manifestação, em dias de semana, dos últimos longos anos».

Ao longo de uns três quilómetros, transportando faixas, cartazes e bandeiras, gritando palavras de ordem, sem esmorecerem, desfilaram trabalhadores dos diversos sectores da Administração Pública (autarquias locais, saúde, educação, defesa, justiça, Segurança Social, IPSS), da hotelaria e alimentação, dos transportes e comunicações, do comércio e serviços, da construção, cerâmica e vidro, das indústrias têxteis e de calçado, dos espectáculos, das pescas, da banca e dos seguros, das indústrias metalúrgicas, químicas, eléctricas, farmacêutica, celulose, papel, gráfica, imprensa, energia e minas, bem como activistas de estruturas não sindicais. A diversidade dos participantes, além das profissões identificadas, viu-se também nas idades e nas origens geográficas.

Na frente, cerca das 15 horas, partiram membros da Comissão Executiva da CGTP-IN, com uma faixa em que estava inscrito o lema da manifestação: «Abaixo o pacote laboral! Aumentar salários, garantir direitos – É possível uma vida melhor». Logo atrás, veio o grupo da Interjovem, com centenas de jovens a darem ênfase ao combate à precariedade, seguindo-se os sectores de actividade, agrupados por federações e sindicatos e respectivas estruturas distritais. Em São Bento, mais de duas horas depois, já Tiago Oliveira terminava a sua intervenção, não tinham ainda chegado os últimos manifestantes.

Por avanços, contra retrocessos

Num discurso de cerca de 20 minutos, o Secretário-Geral da CGTP-IN começou por saudar todos os trabalhadores em luta nesse dia.

Primeiro, destacou «esta enorme mancha de homens e mulheres que não se rendem, que não baixam os braços».

Realçou depois aqueles que «assumiram um direito que é seu, o direito de resistência, o direito de greve». Admitindo que corria «o risco de deixar muitas empresas de fora», enalteceu os trabalhadores da VW Autoeuropa, que paralisaram a produção, tal como os da Groz Beckert, da AAPICO, da Visteon, da Hanon, da Horse Aveiro, da Confetil, da ERT, da Santos Barosa, da Viroc, da Cimpor, da SUCH, da Sumol Compal, dos bares dos comboios, da Cerealto, da Tabaqueira. Sublinhou «a grande adesão dos trabalhadores da Administração Pública central, regional e local» e «uma adesão enorme no sector social» (IPSS e misericórdias), tal como no comércio, serviços e distribuição.

Tiago Oliveira condenou o «verdadeiro assalto aos trabalhadores», cometido «ao longo destes dois anos de mandato» por um Governo que «tem projectos, ambições e interesses opostos a quem trabalha». Recordou que, com o pacote laboral, «estão em causa os despedimentos, o direito de greve e de liberdade sindical, estão em causa a contratação colectiva e a desregulação dos horários de trabalho, estão em causa a precariedade na vida e o embaratecimento do trabalho, estão em causa os baixos salários e a retirada de direitos».

Desde Julho do ano passado, «num simulacro de negociações que prossegue, é tudo isto que querem impor». Na véspera, mais uma vez, a CGTP-IN esteve numa reunião da Concertação Social, para «discutir as propostas de quem trabalha». Contudo, «o Governo tenta fugir à discussão aberta e lá está hoje [dia 17] mais uma vez em reuniões secretas, à socapa a ver até onde pode ir na dimensão do ataque aos trabalhadores».

Os trabalhadores e a Intersindical, contrapôs Tiago Oliveira, querem «discutir o aumento real dos salários, mas para hoje», «discutir o combate à precariedade», «discutir todas as formas de desregulação dos horários de trabalho, combater bancos de horas e adaptabilidades». «Nós queremos, sim, discutir avanços e conquistas, estamos fartos de retrocessos», resumiu.

Quanto ao facto de o Governo dizer que, com ou sem acordo na Concertação, vai avançar com este pacote de mais de cem alterações à legislação laboral, o Secretário-Geral da CGTP-IN assegurou que «esta luta está para durar, antes, durante e depois de qualquer envio para a Assembleia da República» e «cada partido será responsabilizado, a par do Governo, pelo seu posicionamento».

Banco? Um mês à borla!

«Para se perceber o alcance da ofensiva», Tiago Oliveira explicou como o pacote laboral visa «desvalorizar o trabalho e reduzir remunerações».

Tomou o exemplo do banco de horas individual, «que mais não é do que obrigar o trabalhador a fazer 150 horas de trabalho extraordinário de graça». Um trabalhador que ganhe 1000 euros por mês, recebe, por 150 horas extra, 1080 euros, «mais que um salário por ano». Com essas 150 horas no «banco», não recebe nenhum dinheiro, o que leva a questionar para onde este vai, se não vai para o trabalhador. É «um mês de trabalho à borla para os patrões».

Tiago Oliveira propôs mais um exercício: multiplicar os 1080 euros por 30 mil trabalhadores, «que é o número de trabalhadores que tem o Pingo Doce ou o Continente», para concluir que, em cada um destes grupos, «mais de 30 milhões de euros são retirados aos trabalhadores, para encher ainda mais os bolsos dos mesmos de sempre».

PCP por outras medidas

O pacote laboral «não serve nem aos trabalhadores, nem ao País», acusou o Secretário-Geral do PCP, em declarações à comunicação social. Paulo Raimundo defendeu que «precisamos é de medidas que ataquem a precariedade e não que a alarguem; medidas que regulem os horários de trabalho, diminuam o horário de trabalho e não o alarguem; precisamos é de mais salários, e não de medidas, como o banco de horas individual».

A manifestação – em que Paulo Raimundo se integrou, com uma delegação do Partido, da qual fizeram parte Francisco Lopes, Jaime Toga, Patrícia Machado e Paula Santos, membros dos organismos executivos do Comité Central – constituiu «uma grande demonstração de força, a dizer não ao pacote laboral, mas também a exigir o que é preciso: respeito, dignidade, salários, estabilidade e uma vida melhor para quem produz a riqueza».

A luta vale e continua

Na Resolução, aprovada e aclamada no final da manifestação, assinala-se que, «sem a luta e a mobilização dos trabalhadores, o Governo PSD/CDS, com o apoio do CH e da IL, já teria avançado com o pacote laboral, cumprindo assim os compromissos assumidos com o capital».

Na greve geral de 11 de Dezembro e nas demais acções, os trabalhadores «deram uma resposta inequívoca», «não se resignam, rejeitam o pacote laboral, exigem a sua retirada e afirmam a sua determinação em prosseguir e intensificar a luta».

Reiterada a «exigência clara» de retirada do pacote laboral e revogação das normas gravosas da legislação laboral «que tanto prejudicam quem trabalha», reafirma-se «o compromisso de intensificar a luta reivindicativa e a mobilização dos trabalhadores».

Da manifestação saiu o apelo à participação nas comemorações populares do 52.º aniversário do 25 de Abril, «exigindo o cumprimento da Constituição, com a aplicação dos direitos que consagra», e «à participação massiva na grande jornada de luta do 1.º de Maio» (cujo programa noticiamos na pág. 32).

Afirmando «a determinação de recorrer a todas as formas de luta que a situação imponha, com vista à derrota do pacote laboral, à defesa dos direitos dos trabalhadores e à melhoria das suas condições de trabalho e de vida», apela-se «a todos os trabalhadores, para que se mantenham firmes neste combate, e a todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores, para que mantenham a posição, o envolvimento e a convergência na luta pela retirada do pacote laboral».

Interjovem traduz «modernidade»

Mariana Rodrigues, da Direcção Nacional da Interjovem, respondeu aos que dizem que o pacote laboral «é de modernização e vem melhorar a vida dos jovens». Intervindo antes de Tiago Oliveira, questionou: «Que modernidade é esta, que quer alargar a duração dos contratos precários? Que modernização é esta, que permite despedir-nos sem justa causa? Que modernidade é esta, que quer manter os jovens no regime deste inferno, sem direitos, sem segurança e sem poder planear o futuro?»

Para a organização de juventude da CGTP-IN, «ao que o Governo e os patrões chamam de modernidade, nós chamamos de exploração» e «o que eles escondem, por trás do nome flexibilidade, nós conhecemos bem: é dar o poder aos patrões, para despedirem e descartarem quem trabalha como bem entenderem».

Isto «não aceitamos» e «vamos mostrar ao Governo e aos patrões que, por muita propaganda que eles façam, não há pacote laboral que resista à vontade da juventude que luta por uma vida melhor», realçou Mariana Rodrigues.

Concentração no Funchal

À mesma hora em que decorria a manifestação nacional, a União dos Sindicatos da Madeira promoveu uma concentração no centro do Funchal, junto da Assembleia Legislativa Regional. Dirigentes e activistas sindicais reuniram-se com faixas, cartazes e bandeiras, associando-se à luta contra o pacote laboral. No local esteve, em solidariedade, uma delegação do PCP, incluindo Ricardo Lume, do Comité Central do Partido. Numa nota, emitida no dia 17, a Organização Regional do PCP saudou os trabalhadores em luta, valorizou a participação na concentração e também nas greves, que tiveram «expressão significativa na Administração Pública e nas telecomunicações».

O ataque mantém-se e é para derrotar

No dia 17, após a reunião de quinta-feira na Comissão Permanente da Concertação Social, a CGTP-IN comentou a última versão do pacote laboral, afirmando que ele «mantém em toda a linha o ataque aos direitos dos trabalhadores».

«A luta já desenvolvida pelos trabalhadores obrigou a recuos pontuais», mas persiste «a opção do Governo pela degradação das condições de trabalho e a tentativa de assalto aos direitos», alertou a Intersindical, num comunicado de imprensa, emitido pouco antes de se iniciar a manifestação nacional, sublinhando que «será a intensificação da luta o factor determinante para derrotar o pacote laboral e forçar às alterações da legislação que promovam a valorização do trabalho e dos trabalhadores».

No documento, que o Governo tardiamente apresentou à CGTP, mantém-se «um ataque articulado aos direitos dos trabalhadores, às suas conquistas e à sua capacidade de organização e defesa», cujos «eixos centrais» são apontados em nove pontos:

• Aumentar e perpetuar a precariedade dos vínculos laborais, permitindo contratos a termo para todos os trabalhadores que nunca tenham tido um contrato efectivo ou desempregados de longa duração;

• Desregular ainda mais os horários e tempo de trabalho, com o banco de horas individual, para alargar o horário até duas horas diárias, 50 semanais e 150 anuais;

• Baixar as retribuições, pagando os subsídios de férias e Natal em duodécimos, alargando as condições de recurso ao outsourcing (proibição apenas por seis meses após um despedimento colectivo ou por extinção do posto de trabalho) e admitindo a extinção de créditos aos trabalhadores (remissão abdicativa, hoje proibida);

• Facilitar os despedimentos, passando a exigir ao trabalhador despedido, que peça a reintegração, uma caução, no valor da compensação recebida, e alargando a possibilidade de o patrão requerer judicialmente a exclusão da reintegração – passos para contornar a proibição constitucional do despedimento sem justa causa;

• Dificultar a conciliação do trabalho com a vida pessoal, passando para o patrão o direito de trabalhadores, com filho menor de 12 anos ou com deficiência crónica, a terem horário flexível e a não trabalharem à noite e ao fim-de-semana;

• Limitar o direito dos filhos de trabalhadoras à amamentação, até a criança perfazer dois anos e exigindo uma declaração médica a cada seis meses, além do primeiro ano do nascimento;

• Atacar o direito à greve, impondo a prestação de serviços mínimos em mais sectores de actividade que se considere satisfazerem «necessidade social impreterível»;

• Criar mais entraves à efectivação do direito à contratação colectiva, agravando o regime que facilita a caducidade e sobrevigência, e permitindo que o patrão escolha a convenção colectiva a aplicar;

• Limitar a liberdade sindical, confinando o direito de reunião, onde não haja sindicalizados, a tempo fora do horário de trabalho, e colocando a afixação de informação sindical sob autorização patronal.