O Serviço Nacional de Saúde (SNS), vítima de um processo de desmembramento, a favor dos grupos privados da saúde – os que têm como único objectivo lucrar com a doença – atravessa um período de grandes dificuldades: é cada vez mais complexo e difícil o acesso aos cuidados de saúde, a todos os que dele precisam; avolumam-se os diversos atrasos, com listas de espera intermináveis; somam-se os serviços em falência, ruptura ou mesmo as urgências encerradas; e crescem as dificuldades e a carga de trabalho dos profissionais que o fazem funcionar todos os dias.

Veja-se, a título de exemplo, as grávidas, empurradas para cada vez mais longe dos seus locais de residência. No final de Janeiro noticiava-se que o INEM e outros parceiros do sistema de emergência médica foram chamados, em 2025, a 277 partos em contexto pré-hospitalar, 60 dos quais aconteceram em meios de socorro e 23 na via pública – um aumento de 114 por cento em relação ao ano anterior. De então para cá, a situação não demonstrou sinais de abrandar e, no final de Março, a ministra da Saúde tentava justificar os mais de dez nascimentos em ambulância desde o início do ano: «se continuarmos a assistir a partos em ambulâncias é porque as ambulâncias chegaram a tempo de ajudar estas senhoras a ter um parto mais seguro do que teriam se fosse em casa».

Não há equívoco possível para desfaçatez tamanha: todas estas dificuldades são o resultado de anos de opções erradas dos sucessivos governos, de PS, PSD e CDS. O actual executivo tem a sua quota parte de responsabilidade.

As dezenas de acções dinamizadas pelo PCP, em todos os distritos e nas regiões autónomas, realizaram-se com o objectivo de denunciar o estado em que se encontra o SNS e exigir que o Governo cesse a ofensiva que vem desenvolvendo e que tome as medidas necessárias de reforço deste importante serviço público.

Importa ressalvar, no entanto, que apesar das tantas dificuldades, o SNS continua a dar uma resposta muito acima das suas condições, graças ao empenho dos profissionais e à confiança dos utentes. Mas é preciso ir mais longe e não andar para trás: transformar o direito à saúde num negócio não pode ser uma opção. O caminho é outro: reforçar o SNS, valorizar quem lá trabalha e garantir respostas à população.

«Privatização é caminho de desastre»
A Parceria Público-Privada (PPP) «drena recursos públicos, que podiam ser canalizados para o reforço do serviço público e valorização dos seus trabalhadores», salientou Paulo Raimundo em declarações à imprensa, em frente ao Hospital de Braga, onde participou, pelo final da manhã, num contacto com trabalhadores e utentes.

«Estamos cá a defender a continuidade deste hospital, com muitas provas dadas, profissionais altamente qualificados, gente empenhada, com vontade de cumprir o juramento que fez, de “vestir a camisola” do SNS, o único que dá resposta às necessidades da população», salientou o Secretário-Geral, acrescentando que «não precisamos de transformar o que está a funcionar bem, ainda por cima, para o transformar num negócio». Segundo o dirigente comunista, é preciso «criar condições para que o hospital consiga dar a resposta necessária», com «mais profissionais: médicos, enfermeiros e auxiliares».

No mês de Março, o Governo anunciou o retorno do Hospital de Braga, entre outras unidades, ao modelo de gestão de PPP. O hospital, que serve cerca de 1,1 milhões de utentes, já tinha sido gerido por uma PPP, tendo, em 2019, voltado à gestão pública directa.

A PPP foi revertida num quadro político-institucional favorável aos utentes. Essa reversão trouxe mais cirurgias e consultas, garantiu o tratamento da doença independentemente da condição social do utente. Em Braga é preciso garantir a gestão pública do Hospital, criar um Hospital Universitário que valorize o ensino, a investigação e a proximidade geográfica com a Universidade e é ainda preciso garantir a construção da nova ala de cirurgia.

Tribuna no Porto
No Porto, no final da tarde, o Secretário-Geral participou na tribuna pública Por mais profissionais e melhor resposta aos utentes, em frente ao Hospital de São João. A desvalorização das carreiras e falta de profissionais no SNS, com a consequente sobrecarga de trabalho, bem expressa nas milhares de horas extraordinárias que se realizam todos os meses, marcaram os vários testemunhos que ali se fizeram ouvir.

No encerramento da sessão, Paulo Raimundo reafirmou o compromisso do PCP com a defesa do SNS – uma conquista da Revolução, erguida pelo empenho e organização de profissionais e utentes. «Prevenção! Prevenção! Prevenção!», foi a palavra de ordem escolhida para a tão distintiva natureza do SNS face à dos grupos que lucram com a doença, a partir da qual o Secretário-Geral lançou o desafio pela mobilização e defesa desta conquista já nas próximas comemorações de dia 25 por todo o país.

Pela voz de Paulo Peres (assistente técnico) e Teresa Pereira (médica), foram denunciadas as dificuldades criadas ao trabalho dos vários profissionais e à sua fixação, com uma acção do Governo que «esvazia progressivamente o SNS». Maria Inês Costa apontou a ausência de resposta pública na área da saúde mental, tão necessária aos jovens e à população, e da qual resultam também os entraves que os recém-formados em Psicologia encontram no acesso à profissão e na fixação no SNS. De Febrónia Bernardo surgiu a visão dos utentes que confiam no SNS, mas também conheceram os muitos serviços que antes existiam mais perto das populações e desaparecem ou foram concentrados.

Um caminho que João Gonçalves, da DORP, denunciou não trazer qualquer melhoria aos serviços, aos profissionais e utentes, servindo apenas para criar o vazio onde cresce o negócio da doença, e que por isso enfrenta a resistência do PCP e da população do distrito do Porto.

Utentes intensificam luta com manifesto, moção e protestos

Utentes da Península de Setúbal entregaram, a 17 de Abril, no Ministério da Saúde, um manifesto subscrito por 12 organizações e uma moção do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), aprovados na sequência de uma semana de luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os documentos denunciam a degradação dos serviços públicos, atribuída a políticas de desinvestimento, e alertam para o risco de enfraquecimento do SNS e do direito à saúde.

No plano da saúde, são apontadas a escassez de profissionais, a dificuldade em fixar médicos de família e a sobrecarga dos cuidados de saúde primários e hospitalares, com reflexo em longos tempos de espera para consultas, exames e cirurgias. Na Península de Setúbal, cerca de 252 mil utentes não têm médico de família. Os utentes referem ainda partos realizados em ambulâncias, atrasos nos meios de socorro e uma taxa de mortalidade infantil superior à média nacional, considerando estes sinais evidentes das falhas no sistema.

É também criticado o encerramento da urgência de ginecologia e obstetrícia do Hospital do Barreiro, com o alerta de que a medida poderá agravar os constrangimentos existentes, ao sobrecarregar outras unidades, como o Hospital Garcia de Orta, e aumentar os riscos para as grávidas, devido às distâncias envolvidas.

A moção do MUSP denuncia ainda a sub-orçamentação do SNS e a baixa execução da despesa pública entre 2022 e 2025, bem como cortes previstos para 2026 em medicamentos e materiais clínicos. Critica igualmente o fim de serviços de atendimento permanente e a concentração de urgências, que obrigam os utentes a percorrer maiores distâncias e agravam desigualdades no acesso.

Perante este cenário, os utentes defendem a construção do Hospital do Seixal, a reactivação do Hospital do Montijo e o reforço das unidades de cuidados de saúde primários em todos os concelhos. Reivindicam mais investimento, valorização dos profissionais, garantia de médico de família para todos e a manutenção de um SNS público, universal e tendencialmente gratuito.

Estuário do Tejo
Também no dia 11 de Abril, utentes do Estuário do Tejo, dos concelhos de Loures e Odivelas, concentraram-se junto ao Ministério da Saúde para contestar o encerramento das urgências de ginecologia e obstetrícia do Hospital de Vila Franca de Xira e a concentração destes serviços no Hospital Beatriz Ângelo. A acção, promovida pelo MUSP, incluiu um desfile desde Entrecampos e contou com a participação de eleitos da CDU.

Os manifestantes consideram que esta reorganização afasta os utentes dos locais de atendimento e aumenta a pressão sobre o Hospital de Loures, rejeitando o balanço positivo feito pela Direcção Executiva do SNS. Apontam casos recentes de partos fora de ambiente hospitalar como prova das falhas do sistema e denunciam o aumento das distâncias, a insegurança no acesso e a persistente falta de profissionais.

Os utentes criticam ainda a crescente presença de unidades privadas nas imediações de hospitais públicos com serviços encerrados, acusando o Governo de favorecer o negócio da saúde em detrimento do SNS. Entre os problemas identificados estão também a falta de médicos de família, limitações nas urgências pediátricas e o encerramento recente de serviços de obstetrícia em Vila Franca de Xira.