Todos ao 1.º de Maio, lutar contra o pacote laboral, por salários, direitos, serviços públicos, pela vida melhor a que temos direito! Este é o apelo da CGTP-IN à participação na grande jornada de luta do 1.º de Maio, que tem iniciativas marcadas por todo o País.

Há soluções para os problemas e o 1.º de Maio é um importante momento de luta por essas soluções: desde logo pela derrota do pacote laboral, com tudo o que de negativo este comporta, designadamente quanto a: despedimentos sem justa causa; promoção da precariedade, nomeadamente com a facilitação do outsourcing; ainda maior desregulação dos horários de trabalho, designadamente banco de horas individual; ataque aos direitos de maternidade e paternidade, nomeadamente dos pais com filhos menores de 12 anos e com deficiência poderem ser obrigados a trabalho nocturno, ao fim-de-semana e feriados; facilitação da liquidação da contratação colectiva, limitação do direito a greve e dos direitos de organização sindical.Mas o 1.º de Maio, cuja preparação se faz a partir da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, assume-se também como jornada de luta pelo aumento geral dos salários, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral e a reposição do direito de contratação colectiva; pela redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal, para todos, sem redução de salário; pelo fim da desregulação dos horários de trabalho; pela erradicaçãoda precariedade; pelo aumento das pensões de reforma e pela aplicação dos direitos de Abril que a Constituição consagra.

«Vamos fazer da grande jornada de luta do 1.º de Maio – apela a CGTP-IN – com manifestações e concentrações por todo o País, uma imensa demonstração de força pelo aumento significativo dos salários e pensões, pela garantia dos direitos, contra o pacote laboral!» (ver caixa com as diversas iniciativas pelo País que publicamos na página 32 desta edição).

Afirmar Abril, defender e cumprir a Constituição

A Revolução de Abril demonstrou que a verdadeira democratização da sociedade portuguesa é inseparável de um regime firmemente ancorado numa democracia política, económica, social e cultural, que a Constituição da República Portuguesa, aprovada e promulgada a 2 de Abril de 1976 – faz agora 50 anos – viria a consagrar e cujo projecto de uma ampla democracia em todas as suas dimensões se mantém, apesar das mutilações e perversidades de sete revisões a que foi sujeita.

Constituição que, se fosse cumprida, daria suporte a um projecto de desenvolvimento que exigiria a ruptura com a política de direita, de submissão à União Europeia, ao domínio do capital monopolista que, ao longo de décadas, tem vindo a ser implementada por sucessivos governos do PS, PSD e CDS (com o apoio, nos últimos anos, de Chega e IL) e a concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda, parte integrante de uma democracia avançada inspirada nos valores de Abril.

Uma democracia avançada, simultaneamente política, económica, social e cultural – como preconiza o PCP no seu Programa – que seria assente num regime de liberdade no qual o povo decida o seu destino e um Estado democrático, representativo e participado; num desenvolvimento económico assente numa economia mista, dinâmica, libertada do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do País; numa política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo; numa política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais; numa pátria independente e soberana, com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.

Democracia política e regime democrático que a política de direita tem vindo a limitar, esvaziar destes conteúdos e a pôr em causa com o objectivo de completar o ciclo contra-revolucionário que há décadas iniciou com o objectivo de restaurar o poder monopolista liquidado pela Revolução de Abril, concretizando e aprofundando, como hoje acontece, o ataque às conquistas sociais e laborais dos trabalhadores e do povo.

Por isso mesmo, comemoramos a Revolução de Abril convictos de que é no respeito pela Constituição, com os olhos postos na concretização dos seus princípios, valores e normas que se abre e retoma o necessário e inadiável caminho da construção de um Portugal mais fraterno e solidário, mais livre, democrático e desenvolvido.

Se a Constituição fosse respeitada e concretizada nas suas dimensões política, económica, social e cultural, se os direitos e o projecto que consagra fossem realidade, Portugal seria um País mais desenvolvido, com menos injustiças e desigualdades sociais, trabalhadores valorizados, direitos feitos realidade, um País de bem-estar, com o povo no centro das suas preocupações.

Caminho que reclama a valorização do trabalho e dos trabalhadores, desde logo com a derrota do pacote laboral, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, o aumento geral dos salários e das pensões, a defesa e valorização dos serviços públicos, a garantia dos direitos.

Comemorar Abril como momento indissociável da grande jornada de luta do 1.º de Maio, da luta pela paz e o progresso social, por um Portugal com futuro.

São muitas as iniciativas de comemorações populares do 25 de Abril por todo o País, que mais uma vez vão mostrar o enraizamento dos valores e ideais de Abril na consciência política e social do povo português. (na página 32 desta edição divulga-se um conjunto diversificado das muitas iniciativas que vão fazer das comemorações populares do 25 de Abril um importante momento de afirmação dos seus valores. Nas páginas 30 e 31, incluem-se na agenda muitas outras promovidas pelo PCP e pela CDU).