«Este desfecho comprova que nenhum patrão pode estar acima da lei e que os direitos conquistados só se defendem com organização, coragem e luta», comentou o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos. O SINTAB anunciou, esta segunda-feira, dia 27, que as suas delegadas na Nobre Alimentação, em Rio Maior, receberam, finalmente, os valores referentes aos créditos sindicais, legalmente reconhecidos.

A empresa, contudo, «continua a não pagar o subsídio de alimentação correspondente a esses dias, mantendo uma situação ilegal, que seguirá agora para via judicial», referiu ainda o sindicato da FESAHT/CGTP-IN, em nota de imprensa.

A Nobre «deixou de reconhecer e pagar os créditos sindicais à dirigente da União de Sindicatos de Santarém e delegada sindical do SINTAB, Inês Santos, bem como à também delegada sindical do SINTAB, Célia Valentim», em Janeiro do ano passado.

Para o sindicato «esta actuação configurou uma clara tentativa de intimidação e limitação da actividade sindical, em violação da lei», e foi «amplamente abordada» com a administração.

Por solicitação do SINTAB, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) actuou e, em Julho, deu razão ao sindicato. A Nobre foi notificada para corrigir a situação e restituir os valores indevidamente descontados às trabalhadoras.

No entanto, a administração «persistiu na ilegalidade, recusando cumprir a notificação da ACT e prolongando o conflito». Agora, «tentou justificar a situação junto da ACT como um “mal-entendido”, mas o SINTAB rejeita categoricamente essa narrativa». «O que esteve em causa foi uma tentativa consciente de condicionar o exercício de direitos sindicais, direccionada unicamente ao SINTAB, que só foi travada pela firmeza da acção sindical», salientou o sindicato.

«Quando confrontada com a lei, a empresa opta por não cumprir» e, «quando confrontada com a opinião pública, opta por mentir», acusou o sindicato no dia seguinte, desmentindo declarações veiculadas pela Nobre e reafirmando que a reposição agora ocorrida «não resulta de qualquer súbita conversão ao cumprimento, mas sim de 14 meses de resistência, denúncia e luta organizada das trabalhadoras e do SINTAB».

Para dia 4, está marcada nova greve na Nobre Alimentação (como noticiamos na pág. 32).

Anteontem, dia 28, o Sindicato da Hotelaria do Algarve revelou que a Autoridade para as Condições do Trabalho condenou o Hospital Lusíadas Albufeira a pagar uma coima superior a 10 mil euros, por ter impedido a realização de uma reunião de trabalhadores, no local de trabalho, a 6 de Agosto de 2025.

Com esta condenação, que «é mais um exemplo de que vale a pena resistir à arbitrariedade patronal e lutar pelos direitos e por melhores condições de trabalho e de vida», o sindicato considera que se fez justiça.

Aos trabalhadores, é deixado um apelo, «para não se deixarem intimidar e para se sindicalizarem e organizarem em defesa de uma vida melhor».

Contra intimidação
Na manhã de dia 21, na unidade da CUGA (Varandas de Sousa), em Benlhevai (Vila Flor), um plenário de trabalhadores «amplamente participado e com sala cheia, reflexo do trabalho empenhado das novas delegadas sindicais e da importância do debate em torno do caderno reivindicativo», foi interrompido por uma acção de intimidação e discriminação.

Como nesse dia denunciou o SINTAB, à comunicação social, o plenário «contava com uma significativa presença de trabalhadores imigrantes» e, «de forma absolutamente inaceitável, dois chefes da empresa irromperam pela sala». «Um deles dirigiu-se directamente aos trabalhadores imigrantes, assobiando e fazendo um gesto autoritário com a cabeça, ordenando a sua saída imediata».

Mais tarde, na sua página na rede social Facebook, o SINTAB adiantou que «a denúncia seguirá os trâmites legais, mas a decisão do plenário foi de endurecer a luta, em defesa do caderno reivindicativo».

Assinalou ainda que, de tarde, os trabalhadores da mesma empresa, em Vila Real, «não se amedrontaram com o sucedido de manhã na unidade de Vila Flor», e «estavam lá todos, sem excepção, portugueses e estrangeiros imigrantes, assegurando que nada fica por debater e que o futuro da sua acção reivindicativa passa pela valorização da sua opinião e das suas decisões, ali, onde tem de ser», no plenário, com o seu sindicato.