Após oito reuniões de negociação da revisão salarial anual no Grupo REN, foi alcançado um acordo entre a administração e a Fiequimetal/CGTP-IN, que se saldou na conquista de muitas das reivindicações que a federação e os seus sindicatos vinham exigindo: o aumento de 2,6 por cento nas tabelas salariais, com aumento mínimo de 60 euros; a fixação do subsídio de refeição em 15 euros; a actualização da percentagem de trabalho suplementar para os valores pré-troika desde a primeira hora, com retroactivos a Janeiro deste ano; a criação de um plano de reenquadramento salarial para todos os técnicos operacionais, entre outras matérias.

No comunicado em que informa da conclusão da negociação, a federação da indústria da CGTP-IN assume que era «possível e necessário ir mais longe» na valorização das tabelas salariais, até tendo em conta o brutal aumento do custo de vida que marca o nosso tempo. Além disso, acrescenta, o Grupo REN tem condições para «promover uma valorização mais expressiva dos trabalhadores, correspondendo melhor às suas necessidades». Para a federação, só com a participação e união dos trabalhadores, independentemente da sua filiação sindical, «é possível avançar com a conquista de mais direitos e melhores salários».

Dois anos de luta
resultam em vitória

Entretanto, também os trabalhadores da portaria e vigilância dos museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos tutelados pela Museus e Monumentos de Portugal EPE viram a sua luta redundar numa vitória: «A negociação abriu. O Governo cedeu», afirmou em comunicado a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, considerando um «passo histórico» o compromisso de iniciar a negociação para a valorização do trabalho em dia feriado e a fixação de um complemento de disponibilidade com um montante fixo de 60 euros por cada dia de trabalho efectivo em dia feriado, valor a ser actualizado anualmente.

«Foram dois anos a lutar pela justa compensação e, em unidade, provámos que a greve ao trabalho em dia feriado – que tantas vezes encerrou as portas e fez ecoar a revolta – não foi um capricho, foi um grito de justiça. Foi a recusa em aceitar que a Cultura se sustenta à custa da exploração de quem nela trabalha», acrescenta a Federação.

Infracções reiteradas
esbarram na lei

Na sequência de uma denúncia feita pelo Sindicato da Hotelaria do Algarve, a Pinetrees Riding Center, na Quinta do Lago, foi autuada pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que lhe aplicou uma coima de 1468 euros por infringir as normais laborais estabelecidas na lei. Entre as ilegalidades cometidas está o reiterado pagamento dos salários após o fim do mês a que dizem respeito, muitas das vezes efectuado em duas ou mais transferências bancárias. Tal prática, denuncia o sindicato, configura uma contra-ordenação muito grave que «prejudica gravemente a organização de vida dos trabalhadores». Também o pagamento do trabalho suplementar é feito fora dos prazos legalmente estabelecidos.

A empresa é ainda acusada de não dispor de mapa de horário de trabalho nem de mapa de férias afixados, contrariamente ao que a lei estabelece, e de não respeitar o período mínimo de 11 horas de descanso entre jornadas de trabalho. Para o sindicato, a decisão da ACT «vem dar razão às denúncias efectuadas e representa um passo importante na defesa dos direitos dos trabalhadores», a quem apela a que «não se resignem perante estas práticas ilegais».