Quando, na última sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo foi anunciado o resultado da votação, levantaram-se aplausos nas bancadas da direita. Deputados da extrema-direita foram mais longe e gritaram “send them back” – mandem-nos de volta. Isto não foi apenas uma provocação, foi a tradução, em três palavras, do verdadeiro conteúdo do chamado Regulamento do Retorno.

A escolha das palavras nunca é inocente. Apesar da utilização dos termos como “retorno” ou “regressos”, o que este regulamento institui é um sistema de detenção, expulsão e deportação, no qual pessoas são tratadas como um problema a remover, como causa de muitos dos problemas e não como seres humanos.

Estas novas regras permitem a detenção por períodos que podem atingir dois anos, com possibilidade de prolongamento; admitem buscas às pessoas, às suas residências e aos seus dispositivos electrónicos; e abrem caminho à criação de centros de deportação em países terceiros - a quem os países que integram a UE pagam – para onde poderão ser enviadas pessoas que nunca lá viveram e com os quais não têm qualquer ligação.

Nem as crianças e as famílias ficam protegidas desta engrenagem que mais não é do que a expressão de uma política repressiva, securitária e desumanizadora.

O aplauso da extrema-direita é revelador, mas não deve esconder o essencial: esta política só avançou porque contou com os votos da direita e dos liberais – mas não só – que enquanto proclamam os ditos “valores europeus”, cedem terreno e dão expressão às políticas mais reaccionárias, ao racismo e à xenofobia e convertem palavras de ordem da extrema-direita, como as que se ouviram no plenário do Parlamento Europeu, em legislação.

Há muito que a União Europeia responde às migrações com muros e com a externalização e militarização das fronteiras. O novo regulamento aprofunda esse caminho e normaliza medidas profundamente violadoras de direitos fundamentais. Nada disto responde às causas das migrações: as guerras, a fome, a exploração, o saque de recursos, as desigualdades e a destruição das condições de vida. Pelo contrário, condena milhares de pessoas à clandestinidade e torna-as mais vulneráveis à exploração, ao tráfico e à violência.

As migrações não se resolvem com prisões ou deportações em massa. Exige-se o combate às suas causas mais profundas. Exige-se a paz, a cooperação, o desenvolvimento soberano e o respeito pelos direitos de quem procura segurança e uma vida digna.

Os aplausos e os gritos daquela tarde ficarão como imagem de uma União Europeia que, em vez de combater a desumanização, decidiu dar-lhe cobertura legal.