Duas decisões recentes do Banco Central Europeu (BCE) e do Banco de Portugal (BdP) vieram mostrar a falta que faz um banco central nacional controlado pelo Estado português e orientado para o desenvolvimento nacional e como é prejudicial a subordinação do País a determinações orientadas por critérios estranhos (ou mesmo contrários) ao interesse nacional, sejam elas ditadas directamente pelo BCE ou assumidas por interposta pessoa do BdP.

Há pouco mais de um mês, e utilizando falsamente o pretexto do combate à inflação, o BCE decidiu subir a taxa de juro de referência, provocando um aumento automático dos custos do crédito.

Num país com forte expressão de créditos com taxa de juro variável, os efeitos desta decisão fizeram sentir-se de imediato na vida das famílias com o aumento das prestações do crédito à habitação mas também na vida das micro, pequenas e médias empresas com o aumento dos custos do seu financiamento bancário. Esta decisão, completamente desligada e contraditória com a realidade económica e social portuguesa, deixou satisfeita a banca que esfrega as mãos de contente ao ver multiplicar os lucros que arrecada.

Mesmo sabendo do desacerto daquela decisão face à realidade que vivem o povo e o País, o governador do BdP Álvaro Santos Pereira já havia anunciado antecipadamente o seu apoio à medida, numa clara atitude de quem antecipa a vontade do “chefe” para assim poder cair-lhe nas boas graças.

Mais recentemente o mesmo governador do BdP decidiu limitar as condições em que as famílias podem aceder ao crédito (incluindo para a compra de habitação), encurtando de 50 para 45 por cento o valor máximo da taxa de esforço (relação entre o rendimento mensal e os encargos suportados com o crédito) permitida para esse efeito.

Num país em que milhares de famílias são empurradas para a compra de casa própria por falta de soluções de arrendamento, em que os bancos acumulam lucros milionários com a cobrança de comissões (que chegam mesmo a valer mais do que os lucros feitos com o empréstimo do dinheiro), em que a especulação imobiliária campeia e impõe a venda de imóveis a preços proibitivos para a imensa maioria do povo (muitas vezes com a própria participação ou cumplicidade da banca), o BdP entende que a prioridade deve ser a restrição à concessão do crédito às famílias, penalizando em particular o crédito à habitação.

Esta decisão do BdP é mais um obstáculo que se soma aos que resultam das políticas promovidas pelo governo PSD/CDS, com o apoio de Chega e IL, que não resolvem o problema da habitação e ainda apontam para a contenção dos salários.

Mas se for vista à luz das orientações da União Bancária, promovida pela União Europeia a favor dos grupos financeiros e com o critério orientador daquilo que melhor lhes serve em cada circunstância, esta decisão do BdP já não parece assim tão extravagante. Ela encaixa nos critérios que a partir de Frankfurt os grandes grupos financeiros fixam pela voz do BCE e das suas “sucursais” nacionais.

E a isso o BdP dá cumprimento, mesmo que em prejuízo do povo e do País.