A posição foi tornada pública numa nota divulgada pelo Gabinete de Imprensa do Partido, no dia 4 de Julho, na qual contesta as justificações apresentadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que classificou Paulo Portas como uma personalidade «consensual» e destacou o seu percurso cívico, político, jornalístico e jurídico. Para o PCP, essa caracterização «choca totalmente com a realidade evidente para o País».

O Partido defende que a evocação da Batalha de S. Mamede, considerada um marco fundamental no percurso para a constituição de Portugal, não deve ser utilizada «numa tentativa de aproveitamento por parte do Governo e dos partidos que constituem a AD». Acusa, por isso, o Executivo de promover uma «manipulação histórica» e de recorrer às comemorações para «ocultar o posicionamento de quem executa uma política que põe em causa a soberania e independência nacionais».

Na mesma nota, o PCP reafirma que a defesa da soberania e da independência nacionais constitui uma questão decisiva para o presente e o futuro do País, sustentando que essa política deve assentar numa orientação coerente com esses objectivos, e não com a sua «delapidação».

Reunido em Guimarães, na sexta-feira, o Conselho de Ministros aprovou a criação do comissariado nacional para as comemorações dos 900 anos da Fundação de Portugal. Será igualmente criada uma comissão de honra, presidida pelo Presidente da República e integrada pelos ex-Presidentes Ramalho Eanes, Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa.

No dia 24 de Junho de 2028 assinala-se os 900 anos da Batalha de S. Mamede, considerada um momento fundador de Portugal. As comemorações evocarão igualmente a Batalha de Ourique, em 1139, e o Tratado de Zamora, assinado em 1143.

«Muita propaganda»

A Direcção da Organização Regional de Braga do PCP lamentou ainda que da reunião do Conselho de Ministros tenham resultado «poucas soluções para os problemas das populações do distrito», considerando que houve antes «más decisões e muita propaganda».

Segundo os comunistas, «os conteúdos da reunião do Conselho de Ministros mostram que o Governo e os partidos da AD não tiraram as lições necessárias» da «derrota do pacote laboral», que classificam como «uma importante vitória dos trabalhadores e da luta organizada».

A estrutura regional do PCP critica ainda o facto de não ter sido apresentada uma «palavra sequer» sobre a defesa dos direitos e da valorização dos trabalhadores dos sectores têxtil, do vestuário, do calçado, da indústria, dos serviços e do comércio. Aponta igualmente a ausência de medidas relativas à defesa do Serviço Nacional de Saúde, à promoção da Escola Pública, à garantia do direito à habitação e ao combate à especulação, aos transportes públicos e à justiça.

Guimarães desconsiderada

A CDU, por seu lado, recordou aquele que foi o «percurso» de Paulo Portas [presidente do CDS/PP, deputado, ministro e vice-primeiro ministro], acusando-o de defender «posições claramente contrárias aos interesses nacionais» e ter contribuído «para a perda de parcelas da soberania nacional», o que «ficou particularmente claro nas formas como justificou o pacto de agressão das troikas nacional (PS, PSD e CDS) e estrangeira (UE, BCE e FMI)».

«Esta escolha despromove deliberadamente e intencionalmente Guimarães, onde existem personalidades e instituições competentes que foram desconsideradas no processo», lamentam os eleitos da Coligação PCP-PEV na Assembleia Municipal de Guimarães, expressando preocupação com «a possibilidade» de «uma tentativa de conduzir o trabalho da comissão com o objectivo de promover ideias e concepções retrógradas, reaccionárias e contrárias à soberania e independência nacionais».