O requerimento foi entregue na sequência dos problemas sentidos por professores e estudantes no «processo caótico de avaliação dos exames nacionais», que já levaram ao adiamento da divulgação dos resultados e das datas das provas de 2.ª fase.

As responsabilidades recaem, no entender da bancada comunista, sobre o Governo e o Ministério da Educação.

Num comunicado divulgado no seu site, e que anteriormente fez chegar às redacções, o Partido relata alguns dos muitos problemas do processo, como as orientações dadas aos docentes para avaliarem provas incompletas, as suspensões de actividade e os erros continuados na plataforma de avaliação ou a «enorme pressão sobre os professores».

Outros problemas já tinham sido mencionados pelos classificadores. Numa notícia da Lusa de dia 29 de Junho, são dados alguns exemplos: atrasos na disponibilização das credenciais para aceder às provas (este ano, digitalizadas); convocação de professores de outras disciplinas ou de reformados como avaliadores; e folhas de resposta atribuídas ao mesmo aluno com caligrafias diferentes ou exames com páginas em falta e respostas incompletas.

«Não está garantida a fiabilidade neste procedimento de avaliação dos exames nacionais. Importa, por isso, que sejam dados esclarecimentos e tomadas medidas de efectiva resolução do problema», assinala a bancada.

O debate foi pedido na sequência da recusa do ministro em ser ouvido na comissão parlamentar de Educação até ao dia 21 de Julho, como inicialmente requereu o PCP.

Plataforma falhou no projecto-piloto de 2025

Cabe recordar que o Executivo alterou, este ano, o procedimento para a avaliação dos exames, que passou a ser realizado numa plataforma digital.

Como lembrou o PCP numa pergunta endereçada ao ministro no dia 8, esta mudança ocorreu «sem estarem criadas as condições para a sua operacionalização [da plataforma]», abandonando «procedimentos consolidados para implementar procedimentos experimentalistas e que não foram testados».

A bancada comunista frisou que, «de acordo com o que veio a público», os problemas com a nova plataforma já tinham sido sentidos no ano passado, no exame de Filosofia, que serviu de projecto-piloto.

Os deputados comunistas criticaram o Executivo por este se ter recusado a prestar informações quanto à empresa a quem foi adjudicada a plataforma: «Tudo isto só acrescenta reservas a um procedimento que o Governo deliberadamente tem mantido na opacidade. Não é admissível esta falta de transparência, em particular quando o caos que resultou destas decisões está a condicionar a vida de milhares de estudantes e das suas famílias».

Professores não são «bodes expiatórios»

No mesmo dia, 13, a FENPROF considerou, numa publicação no seu site, que, a dois dias do prazo final para a classificação dos exames, os problemas «não deixaram de se acumular, sem solução à vista».

«Estando calendarizado o dia 14 para a conclusão da classificação dos exames e o dia 17 para a divulgação dos resultados, momento em que estaremos mais próximos de avaliar a real dimensão dos problemas, a FENPROF garante que não permitirá que os professores classificadores sejam transformados em bodes expiatórios por falhas que não lhes podem ser imputadas», assinalou.

A federação apontou para o facto de os classificadores, durante o fim-de-semana, terem visto aumentar o número de provas a avaliar, «com elevado acréscimo de itens». Ao mesmo tempo, várias segundas páginas de respostas continuam sem coincidir com o autor ou estão «simplesmente desaparecidas».

A FENPROF apelou, ainda, à «subscrição massiva» de um abaixo-assinado por si promovido contra os problemas da avaliação dos exames e decidiu apresentar, no dia 17, uma queixa na Procuradoria-Geral da República, exigindo a abertura de um inquérito quanto à «fiabilidade, segurança e credibilidade da plataforma e procedimentos adoptados».

No entender da federação, o direito dos professores ao gozo das suas férias tem de ser defendido, num momento onde serão os mesmos docentes a assegurar a reapreciação das provas.

Governo tem «postura anti-juvenil»

Também a JCP tem-se mostrado indignada quanto a este processo. Por isso, no dia 3, os jovens comunistas solicitaram à ministra da Cultura, Juventude e Desporto a marcação de uma reunião extraordinária do Conselho Consultivo da Juventude, onde têm assento as principais organizações juvenis – apelo reforçado numa carta enviada no dia 8.

Na segunda-feira, 13, a JCP comunicou, nas suas redes sociais, que a ministra decidiu convocar uma reunião ordinária do Conselho apenas para dia 24, sem que os exames estejam incluídos na ordem de trabalhos – mostrando, novamente, a «postura anti-juvenil» do Executivo.

«Estados perante um governo que escolhe conscientemente ignorar a juventude porque sabe que tem uma política com que os jovens não concordam e que lhes quer tirar direitos», afirma a JCP.

Não é um «reconhecimento», é uma obrigação

O PCP criticou igualmente, no comunicado, as recentes declarações do porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, a referir que os professores que estão a corrigir os exames irão receber o pagamento pelas horas extraordinárias, «em jeito de reconhecimento» do seu «esforço».

Os comunistas lembraram que este não é nenhum «reconhecimento» – é, antes, uma obrigação legal. O Partido considerou, igualmente, que ser o PSD, e não o Executivo, a realizar este anúncio é uma tentativa de «proteger o ministro», evitando que seja «confrontado com um problema que é o resultado das opções políticas do Governo».