CGTP-IN defende de imediato salário mínimo de 1050 euros

Mais do que discutir a revisão do salário mínimo nacional (SMN) em 2027, o momento exige uma actualização imediata do seu valor, para 1050 euros, de modo a responder à erosão salarial.

Não há promessas para 2027 que paguem as contas de hoje

«A realidade dura que os trabalhadores hoje enfrentam exige medidas já», sublinhou a CGTP-IN, no contexto de declarações da ministra do Trabalho e de dirigentes de confederações patronais acerca do valor do SMN para o próximo ano.

Num comunicado de imprensa, dia 24, a confederação adiantou que, oportunamente, irá pronunciar-se sobre o valor do SMN para 2027, com uma proposta concreta, mas «importa recolocar a discussão onde ela verdadeiramente deve estar, no tempo presente».

«Com efeitos imediatos», deve haver um aumento intercalar do SMN para 1050 euros, exige a Intersindical Nacional. Por outro lado, devem ser aumentados em, pelo menos, 15 por cento (num montante nunca inferior a 150 euros) todos os salários que, em 2026, ainda não foram actualizados.

A CGTP-IN «não aceita que o futuro sirva de desculpa para imobilizar o presente», observando que «os trabalhadores não esperam por 2027 para viver». É que, «enquanto o Governo e as confederações patronais se entretêm com cenários para o próximo ano, as famílias e os trabalhadores continuam a ser esmagados pela escalada galopante dos preços dos bens essenciais».

Na realidade, «a alimentação, a habitação e os combustíveis não param de subir, corroendo o poder de compra de todos os que vivem do seu trabalho» e «não há promessas para 2027 que paguem as contas» do dia-a-dia hoje.

«Mesmo com actualizações insuficientes, o SMN continua a ser o motor da evolução salarial em Portugal», assinalou ainda a CGTP-IN.

Contudo, como se alerta no comunicado, «não basta subir o SMN, se o quadro legal continua a asfixiar a negociação colectiva». Por isso, a CGTP-IN exige «a revogação imediata de todas as normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente aquelas que condicionam e bloqueiam o direito à contratação colectiva», considerada uma medida «central para a determinação dos salários», e, sem ela, «não há uma real valorização do trabalho, nem se rompe com a realidade em que 20 por cento dos trabalhadores recebe o SMN e 50 por cento está com salários pouco acima deste».

 



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