O caos nos exames nacionais foi expressão do projecto deste Governo, ao serviço do capital, de enfraquecimento dos serviços públicos, desmantelamento do Estado e favorecimento de negociatas com empresas privadas. A transferência de competências e administração das escolas para as autarquias sem a transferência dos apoios financeiros necessários, o afastamento de funções de 50 por cento dos trabalhadores do Ministério da Educação, Ciência e Investigação (MECI) e a redução de 18 para sete entidades do mesmo, as centenas de estudantes sem colocação em escolas no início deste ano lectivo em função da extinção da Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares, o favorecimento de uma empresa privada para a realização do processo de classificação dos exames nacionais que sempre foi assegurado com rigor e qualidade pelo Estado, são exemplos claros deste projecto.

Mas aproveitemos este contexto para falar sobre os exames nacionais, os seus objectivos e problemas de fundo. Não é de agora que o PCP e a JCP são contra os exames nacionais. Desde a sua implementação, em 1996, que denunciamos o seu carácter estrangulador, injusto e promotor de desigualdades.

O Governo e os partidos da política de direita, para defenderem os exames nacionais, dizem que estes são necessários para avaliar os estudantes em pé de igualdade e equiparar o ensino público ao privado. Mas como podem estudantes diferentes, de contextos desiguais, serem avaliados exactamente pela mesma prova? Uns estudam em colégios privados, com turmas reduzidas e um acompanhamento pedagógico praticamente exclusivo; outros estudam em escolas públicas, com 30 colegas numa só turma, sem professor a alguma disciplina, com apenas um psicólogo para os 1000 estudantes da sua escola, sem comer porque o bar está fechado e o dinheiro não chega para comer fora, com o tecto a cair e as paredes com bolor. Uns têm tempo para si, para fazer desporto e dinheiro para explicações; outros têm um ambiente instável quando chegam a casa, ou têm de trabalhar depois da escola para ajudar a pagar as contas e lá se vai o tempo para estudar e fazer os trabalhos de casa. Os dados que o digam: em 2025, nas primeiras 35 escolas com melhores classificações nos exames nacionais não havia uma única escola pública e nas primeiras 60 escolas com melhores classificações 56 eram privadas.

Os exames nacionais cumprem o papel para o qual foram criados: fazem a triagem dos estudantes e elitizam o acesso aos mais elevados graus de ensino, impedindo o desenvolvimento cultural, social e científico do País; transformam o Ensino Superior numa miragem, num sonho distante para muitos, porque para o Governo e para o capital é imperativo ter jovens que entrem prematuramente no mercado de trabalho e que sejam mão de obra barata.

Do que precisamos, enquanto jovens e enquanto País, é de um sistema de avaliação alternativo, de investimento na Escola Pública, melhores condições, mais professores, redução do número de alunos por turma e um acompanhamento pedagógico mais próximo e direccionado, do fim do sistema de numerus clausus, de uma avaliação contínua, justa e exigente, que permita a cada um melhorar e superar dificuldades e atrasos, não deixando ninguém para trás.

Hoje, milhares de estudantes contrariam as ideias de individualismo e conformismo e saem à rua para acabarem com um sistema de avaliação que tanto os prejudica. Estes estudantes sabem que podem contar com o PCP e a JCP para contactar, organizar e mobilizar os seus colegas e assim traçar o caminho da luta, que derrotou o aumento da propina em 2025, que derrotou o grotesco pacote laboral este ano, e que colocará, no futuro, fim aos exames nacionais.