O forte impacto da luta de dia 2 na Administração Pública sentiu-se ainda na véspera. Num comunicado enviado na noite de dia 1, o STAL informava que nos «primeiros serviços de recolha nocturna e higiene urbana a entrar em funcionamento, registou-se o encerramento dos serviços nos municípios de Moita, Palmela e Seixal, e elevada adesão em Évora (99%), Amadora e Almada (78%), e Serviços Municipalizados de Setúbal (50%)». Em muitos outros locais, de norte a sul do País, registaram-se fortes participações.

Às primeiras horas da manhã, confirmaram-se as expectativas: escolas e outros serviços fechados ou seriamente condicionados. Se dúvidas ainda subsistiam, mais uma vez se provou que são os trabalhadores que fazem funcionar os serviços públicos e asseguram direitos essenciais às populações.

No final da manifestação, junto ao Ministério das Finanças, o representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), Joaquim Ribeiro, sublinhou isso mesmo: «Assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores, somos nós que mantemos a Administração Pública a funcionar, somos nós que todos os dias – na Educação, na Segurança Social, na Justiça, na Cultura, no Ensino Superior, na Investigação Científica – mantemos os serviços a funcionar, somos nós que damos a resposta à população, que damos a cara, em nome da resposta social, que é a obrigação do Estado, segundo a nossa Constituição, e somos nós a quem o Governo ignora.» Com a greve e a manifestação de dia 2, acrescentou, «mostrámos ao Governo que não aceitamos continuar sem resposta às nossas reivindicações».

Degradação e desmantelamento

Antes, já Cristina Torres, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL), tinha reafirmado as razões que levaram tantos trabalhadores à luta naquele dia: «estamos aqui pela valorização e reposição das nossas carreiras.» Até 2008, lembrou, havia centenas de carreiras na Administração Pública – de motorista a pintor, de serralheiro a técnico de design, de auxiliar de acção educativa a arquitecto, e tantas outras. Com a lei 12A/2008, do governo PS/Sócrates, foram amalgamadas em apenas três: assistente operacional, assistente técnico e técnico superior.

Na prática, denunciou Paula Lourenço, do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), aquela opção – nunca revertida por qualquer governo desde então – conduziu à desvalorização das profissões, à crescente equiparação salarial entre assistente operacional e assistente técnico, próxima do salário mínimo nacional, e à generalização da polivalência de funções.

Em declarações ao Avante!, Cândida Vinagre, assistente operacional numa escola do Ensino Básico no Barreiro, queixou-se precisamente dessa situação: «quando comecei a minha carreira, era auxiliar de acção educativa, candidatei-me à escola pública, e agora estou na mesma carreira que muitas outras profissões, de áreas completamente diferente da minha. Querem que sejamos “paus para toda a obra”.»

No final da manifestação foi aprovada uma resolução, posteriormente entregue no Ministério das Finanças (ver caixa).

 

Resolução

«(…) Assim, a FNSTFPS, o STAL e o STML, reafirmando a sua determinação em defender e valorizar todas as carreiras e profissões da Administração Pública, recusando a estagnação, a perda de poder de compra, a precarização das perspectivas profissionais e a desvalorização das competências dos trabalhadores, exigem:

1. Uma revisão profunda das carreiras que tenha em conta a realidade concreta dos serviços e das profissões, que distinga funções e competências, reconheça a especialização e assegure verdadeiras perspetivas de desenvolvimento profissional;

2. A valorização de todas as profissões existentes na Administração Pública, incluindo as que, ao longo dos anos, foram descaracterizadas, integradas ou remetidas para as actuais carreiras gerais;

3. Uma estrutura de carreiras que permita aos trabalhadores entrar, progredir e chegar ao topo da sua carreira, com regras claras, transparentes e justas;

4. O fim da utilização abusiva da polivalência funcional como instrumento de desvalorização profissional;

5. Que a experiência, a formação, a responsabilidade e a especialização tenham tradução concreta na carreira e na remuneração. (...)»

Excerto da Resolução aprovada e entregue no Ministério das Finanças

PCP destaca justeza das reivindicações

Presente na manifestação, onde saudou sindicalistas e trabalhadores, Paulo Raimundo considerou «mais do que justa esta reivindicação dos trabalhadores, que estão aqui a exigir mais salários, mais protecção das suas carreiras, melhores condições de trabalho, porque esta gente faz falta todos os dias à Administração Pública, à Administração Local, à escola, aos hospitais».

Em vésperas de ser conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2027, o dirigente comunista reafirmou a necessidade de garantir respostas aos problemas destes trabalhadores, respostas essas que, lembrou, «não têm vindo». Por mais que o Governo insista que a proposta está fechada e blindada, o Secretário-Geral do PCP garantiu que «não será capaz de impor a sua vontade à força dos trabalhadores», como demonstrou o exemplo do pacote laboral.