Ainda na abertura do debate sobre o OE, o primeiro-ministro afirmou que este se tratava de «um bom Orçamento». E acrescentou: «[A proposta] garante e salvaguarda o Estado social e o investimento público».

Na sua intervenção, Paulo Raimundo procurou desmistificar a «narrativa» de Montenegro, sublinhando que os problemas «se avolumam» perante a «falta de resposta do Governo».

O Secretário-Geral garantiu que, com a sua proposta, o Executivo prefere cortar no investimento público na habitação, na saúde e no Ensino Superior. Por outro lado, opta por aumentar as garantias à banca, abrir caminho ao «negócio da doença», subir o valor das propinas e «dar de mão beijada 2000 milhões de euros àqueles estrangeiros endinheirados que vêm para cá especular com a habitação».

«Sigam o dinheiro e vão ver a quem serve este OE», asseverou.

«“Coragem” para quê?»

Paulo Raimundo dirigiu-se directamente ao chefe de Governo, expondo as contradições no seu discurso. «O senhor primeiro-ministro diz que é preciso “coragem”. Mas “coragem” para quê? Para fazer um OE à medida dos grandes interesses?», questionou de forma retórica.

O Secretário-Geral destacou que a proposta de OE não responde ao «brutal aumento do custo de vida», trocando salários e pensões para servir àqueles que lucram com esse aumento.

«O senhor primeiro-ministro enche o peito de impostos. Pois, o único imposto que vai descer na sua receita é o IRC», sublinhou.

«Onda de especulação»

O debate sobre o OE foi dominado pelo tema da habitação e da resposta do Executivo às manifestações em defesa deste direito. O primeiro-ministro chegou mesmo a admitir que Portugal passa por uma «crise na área da habitação».

Paulo Raimundo rapidamente respondeu a esta formulação: «O que nós enfrentamos mesmo é uma onda de especulação». E acrescentou que é para os especuladores, a banca e os fundos imobiliários que o Governo apresenta esta proposta.

«O problema da habitação não se resolve nem com mais apoios à especulação, e muito menos se resolve à bastonada», vincou.

Um desastre para os serviços públicos

O PCP promoveu, no dia 22, no Parlamento, uma audição pública sobre os impactos do OE nos serviços públicos e funções sociais do Estado.

Vasco Cardoso, da Comissão Política, criticou a propaganda do «equilíbrio das contas públicas», justificação para cortes avolumados em áreas como educação, saúde e habitação. Sublinhou que o exemplo mais claro de que os excedentes orçamentais não têm de ser regra vem da própria UE, que discute a possibilidade de as despesas militares ficarem fora da contabilização do défice. «Não há nenhuma regra científica», afirmou.

No encerramento, Paulo Raimundo lamentou a viabilização do OE pelo PS, que afirma que o OE «é um desastre», mas permite a sua aprovação. «Por causa da instabilidade. Qual instabilidade? A da vida das pessoas?», acrescentou. O Secretário-Geral frisou que a proposta serve os interesses do grande capital, e que continuará a merecer uma resposta de luta da parte dos trabalhadores e do povo (ver págs. 4, 5, 13 e 32).

Injustiça fiscal agrava-se

A sessão contou com diversos economistas. João Rodrigues somou-se à crítica da política de superávite, que retira dinheiro à economia. Apontou que o OE evidencia que Portugal se tornou um «Estado fiscal de classe», com regressão dos impostos e perda de milhares de milhões em benefícios fiscais.

Eugénio Rosa apresentou dados que comprovam a injustiça fiscal: impostos indirectos como o IVA têm aumentado, enquanto nos indirectos o peso da contribuição do IRC diminui «bastante». Rita Silva expôs a forma como as medidas fiscais para a habitação não resolvem os problemas e levam a perdas fiscais na ordem dos 145 milhões de euros.

Retrato do desinvestimento

A audição permitiu a membros de organizações dos trabalhadores exporem os principais entraves colocados pelo OE aos serviços públicos. Como resumiu Rogério Silva, da CGTP-IN, Portugal é o terceiro país da zona euro com o valor mais baixo de investimento público, com um corte de 30 por cento para 2027.

António Lima Coelho, da ANS, e Carlos Jorge Marques, da AOFA, criticaram mais um orçamento parco na despesa com pessoal militar. José Feliciano Costa, da FENPROF, apontou que a dotação para educação fica aquém da referência internacional de seis por cento. João Neves, da ABIC, e Miguel Viegas, da FENPROF, criticaram o subfinanciamento crónico das instituições, que continuará neste OE.

Acerca da função pública, Carlos Bucho e Tiago Martinho, do STAL, e Artur Sequeira, da FNSTFPS, avançaram que o OE fica longe da valorização das carreiras, mantém instrumentos negativos como o SIADAP e pretende reduzir o Estado «ao menor possível». Na justiça, Alexandra Neves, do SMMP, e Regina Soares, do SFJ, expuseram os resultados do profundo desinvestimento no sector, com graves carências de pessoal. Arménio Maximino, do STRN, criticou o desvio de receita do registo civil e a falta de recrutamento.

Rodrigo Azevedo, da Interjovem, considerou que a proposta de OE não responde aos problemas dos jovens trabalhadores – a maior parte dos quais ganha abaixo dos 1000 euros e está em situação de precariedade. Também Helena Bastos, do STARQ, e Tânia Russo, da FNAM, denunciaram a falta de investimento no património arqueológico e no SNS, respectivamente.