A história da repressão já era longa mas com a institucionalização do regime fascista em Portugal, em 1933, Salazar procurou aperfeiçoar as técnicas repressivas, inspirando-se nos métodos utilizados pelo regime italiano e pelo recém formado regime nazi, na Alemanha. Para o fascismo, tornou-se necessário afastar os presos políticos do contacto com a generalidade da população e de criar as condições para a sua eliminação física, num contexto em que, oficialmente, não existia pena de morte.

Em 1934, foram realizadas prospecções em diversos locais do arquipélago de Cabo Verde. A conclusão foi clara: a Achada Grande, uma das piores zonas climáticas da ilha de Santiago, próxima da baía do Tarrafal, reunia todas as condições para a instalação da denominada «colónia penal». Essas condições eram o isolamento e a inóspita aridez, num local com um clima terrível (calor, vento, chuvas) que favorecia o desenvolvimento de doenças e a sua rápida propagação. Tudo isto, somado à insalubridade da água e dos alimentos, à negação de tratamentos médicos e do acesso a medicamentos e aos constantes espancamentos pelos guardas de serviço, serviria para quebrar a resistência humana e eliminar fisicamente os presos políticos.

Um despacho de Salazar, em Outubro de 1935, ordena a construção da “Colónia Penal de Cabo Verde destinada a presos políticos e sociais”. Beleza dos Santos, consultor do projecto, esteve oficialmente na Alemanha nazi, para «se inspirar», tendo visitado os campos de concentração de Oberlangen, Neusustrum e Brual-Rhede, cujas direcções e guardas pertenciam à SA, os famigerados camisas castanhas, organização paramilitar nazi. O decreto-lei que formalizava a abertura do campo foi assinado também pelo próprio punho de Salazar, em Abril de 1936.

«Quem vem para o Tarrafal vem para morrer!»

Entre a primeira leva de presos contavam-se participantes no 18 de Janeiro de 1934, na revolta dos marinheiros de 1936, muitos deles comunistas, bem como vários presos que o regime considerava particularmente perigosos e que estavam encarcerados no continente ou na tenebrosa fortaleza de São João Baptista, em Angra do Heroísmo. Entre eles, Bento Gonçalves, Secretário-Geral do PCP, bem como os restantes membros do Secretariado do Partido, presos em 1935.

A partir de 1937, em sucessivas levas, foram chegando mais presos políticos, maioritariamente comunistas mas, também, anarquistas, republicanos e de outras tendências. No total, 340 resistentes antifascistas passaram pelo campo. Juntos, somaram mais de dois mil anos de prisão. Muitos deles chegaram ao Tarrafal já com as suas penas cumpridas. Outros, sem sequer serem julgados. O último preso a sair, em Janeiro de 1954, foi Francisco Miguel, destacado dirigente do PCP.

Como acima foi referido, o campo tinha o objectivo claro de eliminar aqueles que nele estavam encarcerados e as suas condições de funcionamento estavam talhadas nesse sentido: não havia acesso a água potável, tendo os presos de a transportar, recorrendo à força física, a partir de um poço localizado a alguns quilómetros do campo. Essa água não tinha qualidade e a direcção do campo não permitia sequer que fosse fervida. Os alimentos, de baixíssima qualidade, chegavam muitas vezes já sem condições de serem consumidos (note-se que a direcção do campo não gastava sequer a verba que lhe era atribuída para a compra de géneros).

Apesar do clima seco e quente na maior parte do ano, o terreno ficava alagado na época das chuvas, criando as condições para a proliferação de mosquitos que espalhavam doenças como o paludismo. Os presos tinham de enfrentar duras condições de trabalhos forçados mesmo doentes. Alturas houve em que poucos conseguiam sair da cama tal a dimensão do crime em curso. Muitos dos que conseguiram voltar a Portugal, ficaram com a saúde arrasada.

«Quem vem para o Tarrafal vem para morrer». Com esta frase do primeiro director do campo estava dado o mote para a tarefa que as direcções, escolhidas pela PVDE/PIDE, deveriam cumprir. O brutal regime prisional era marcado pela arbitrariedade das decisões. Qualquer afronta fazia cair sobre os presos a fúria dos espancamentos, mesmo sobre os doentes. A famosa “frigideira”, duas celas construídas em betão, cada uma apenas com um pequeno rasgo por cima da porta de ferro para minimizar a circulação de ar, onde os presos eram mantidos a pão e água, sob o inclemente calor, durante semanas, era o expoente maior do regime repressor.

Os que eram obrigados nos trabalhos forçados que desfalecessem (e não foram poucos) eram deixados o resto do dia no chão, sob o sol. Qualquer tentativa de ajuda era reprimida. A este regime estava intimamente ligado o primeiro médico do campo, que expressava a famosa frase de estar lá «para passar certidões de óbito» e que foi um vergonhoso cúmplice dos crimes cometidos, ao negar assistência médica aos doentes, incluindo a recusa em disponibilizar medicamentos, mesmo quando os possuía, levando a que qualquer doença pudesse ser fatal, em particular entre os casos de paludismo e de biliose anúrica: 32 presos não voltaram à liberdade. Entre eles, o Secretário-Geral do Partido, Bento Gonçalves, Alfredo Caldeira, membro do Comité Central, e Mário Castelhano, líder da CGT. Todos engrossaram a lista de antifascistas assassinados pelo fascismo.

Resistir nas mais duras condições

Perante as condições descritas, os presos não desanimaram e organizaram-se para resistir. Em cada camarata havia um preso que a representava na comissão de campo e esta representava todos os presos perante os carcereiros. Os comunistas organizaram-se na Organização Prisional Comunista do Tarrafal. A partir dela, organizaram lutas por melhores condições prisionais, uma caixa comunal de distribuição adequada dos bens enviados pelas famílias e um processo de comunicação com a direcção do Partido em Portugal.

Apesar das inúmeras dificuldades de comunicação e acesso a notícias (e dos riscos que comportava), a discussão política existia. A ligação com a direcção do Partido – através de mensagens clandestinas escritas em cifra – e o envio para o Tarrafal do Avante! e outras publicações serviram para manter o ânimo dos presos e a sua confiança no Partido e na luta, bem como a sua ligação à vida política e à luta dos trabalhadores e do povo. Serviram, também, para informar o Partido das condições prisionais e das lutas dos presos e permitir a denúncia das condições prisionais e o desenvolvimento da solidariedade e a exigência de libertação dos presos e do encerramento do campo. As lutas dos presos mostraram aos carcereiros que não conseguiriam quebrar a resistência de quem estava preso por lutar por um ideal transformador.

Quando começou a ficar claro que o nazi-fascismo seria derrotado na guerra, o regime tremeu e era notório o nervosismo nas suas hostes, pelo que foi possível conquistar melhores condições alimentares, médicas e o acesso a livros e audição de rádio. Simultaneamente, em Portugal, o Partido acentuou a palavra de ordem pelo encerramento do campo, como as páginas do Avante! de então inúmeras vezes ilustram. Em 1947, o MUNAF e o MUD lançaram uma forte campanha com repercussão internacional pelo encerramento do Tarrafal. O fascismo tremeu, mas as condições do início da guerra fria permitiram-lhe prosseguir a senda assassina até 1954.

O campo de concentração foi reaberto em 1963 por ordem do ministro do Ultramar, Adriano Moreira, para encarcerar mais de duas centenas de patriotas e militantes dos movimentos de libertação das ex-colónias, situação que se manteve até ao 25 de Abril. Também neste período o fascismo ceifou vidas no Tarrafal.

Tarrafal e fascismo nunca mais!

O fascismo prendeu, torturou e assassinou. Lembrar o Tarrafal hoje, quando forças de extrema-direita e fascizantes ganham expressão na sociedade, é um imperativo democrático. Quando se procura branquear o fascismo e o seu principal rosto, Salazar, através da musealização do seu legado, há que persistir na divulgação e denúncia dos crimes desse regime odioso que os militares de Abril e o povo derrotaram a 25 de Abril.

Conhecer o que foi o campo de concentração do Tarrafal e homenagear os tarrafalistas, entre os quais os 32 mortos (a maioria comunistas), presos por lutarem por um mundo mais justo, sem exploração e por uma humanidade liberta dos grilhões do capitalismo, é particularmente importante entre aqueles que prosseguem essa luta nos dias de hoje.

Em 1978 foi possível proceder à trasladação dos restos mortais dos 32 assassinados no Tarrafal. Desde aí, estão honrosamente sepultados num mausoléu no cemitério do Alto de São João, em Lisboa, lembrando a todos o que foi o fascismo e o preço da luta pela liberdade. Como em 1978, impõe-se a palavra de ordem «Tarrafal Nunca Mais!»

«(...) é necessário que os antifascistas, e em primeiro lugar os comunistas – que foram quem pagou o preço mais alto pelo seu amor à liberdade – persistam na luta para que não caia no esquecimento o que foi e o que significou o Tarrafal.»
Sérgio Vilarigues

«E foi ainda o PCP e o Avante!, quando em 1961 o fascismo reabriu o campo do Tarrafal, desta feita destinado aos lutadores pela independência das colónias portuguesas, que apelaram à solidariedade internacional à luta pelo seu encerramento»
Intervenção de Domingos Abrantes no Seminário Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, 2009

«Ser enviado para o Tarrafal era ter pena suspensa de morte. (…) O Tarrafal foi criado segundo o modelo dos Campos de Concentração nazis. (…) No Tarrafal não havia câmaras de gás, mas havia um executor silencioso, o mosquito anófeles, que espalhava o paludismo. (…) Os castigos, as torturas, faziam parte do arsenal repressivo fascista.»
Intervenção de Aurélio Santos no Seminário Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, 2009

«Estamos em véspera de uma situação gravíssima. (…) acabámos de saber que na farmácia não há quase quinino. (…) Bastará dizer que quase 25% dos presos, pelo menos, se encontra tocado dos pulmões. (…) Havia aqui homens fortíssimos. Hoje não há, a bem dizer, nenhum que possa comparar-se com o que foi antes. Estamos, sobretudo, a não nos deixar vencer pela morte passiva (…) reagimos com firmeza mas prudentemente. (…) Deveis mobilizar tudo (…) para que se evite uma grande desgraça.»
Carta da Organização Prisional Comunista do Tarrafal ao Secretariado do CC do PCP em Abril de 1943

«Interpretando o sentir de todos os comunistas presos no Tarrafal, saudamos em vós todo o nosso querido Partido (…) a nossa adesão inteira à linha política do Partido (…).»
Carta da Organização Prisional Comunista do Tarrafal ao CC do PCP em 1 de Maio de 1943