• Comunicado da Comissão Política do PCP
sobre o 30.º aniversário do 25 de Abril
Comemorar Abril
A Comissão Política do PCP apela à participação nas comemorações do 25 de Abril, pois «ontem como hoje é pela luta e intervenção que se afirmará a vontade e determinação dos trabalhadores e do povo em defender e afirmar as conquistas e direitos da Revolução de Abril».
Numa altura em que o Governo PSD/PP, não ignorando que os valores e as esperanças de Abril criaram profundas raízes nas massas populares, invoca o 25 de Abril para cobrir os seus planos de ajuste de contas com a Revolução, o Partido Comunista Português apela aos trabalhadores e a todas as forças democráticas para fazerem das comemorações do 30.º aniversário da Revolução de Abril uma grande jornada de luta pela defesa dos seus valores e ideias e de combate à política de direita.
O 30.º aniversário da Revolução de Abril tem lugar quando as forças de direita e os grandes grupos económicos e financeiros, aprofundando a política de destruição das grandes conquistas democráticas, executada ano após ano, desenvolvem uma ofensiva global contra os valores e os ideais de Abril, implementando medidas e princípios que põem em causa o futuro de Portugal como país democrático e independente.
A grave crise económica e social que o País atravessa, sujeitando os trabalhadores e vastas camadas da população a pesados sacrifícios e hipotecando a afirmação de um Portugal desenvolvido e progressista, são o resultado directo da política de direita e contra-revolucionária praticada há mais de 2 décadas pelos sucessivos governos.
O futuro de Portugal, como país democrático, desenvolvido, soberano e independente, como a experiência demonstra, não pode ser assegurado restabelecendo o domínio e interesses das forças que sujeitaram o povo português durante quase meio século à miséria e à opressão.
Comemorar o 30.º aniversário da Revolução de Abril é combater as falsificações e o branqueamento da natureza terrorista da ditadura fascista que durante quase meio século suprimiu as liberdades, prendeu, torturou e assassinou milhares de patriotas.
Comemorar o 30.º aniversário da Revolução de Abril é prestar a justa homenagem aos capitães de Abril pelo seu papel na liquidação da ditadura fascista e combater o silenciamento sobre a luta heróica de milhares e milhares de portugueses, em particular dos trabalhadores e dos comunistas, luta sem a qual não teria sido possível a conquista da liberdade.
Comemorar o 30.º aniversário da Revolução de Abril é denunciar os ataques às grandes transformações sócio-económicas, com a certeza de que é do interesse do progresso do País que se realize uma política que incorpore os valores e o projecto libertador aberto com a Revolução, aprofunde a democracia nas suas componentes política, económica, social e cultural, no quadro da defesa da soberania e independência nacionais.
Comemorar o 30.º aniversário da Revolução de Abril é dar expressão e valor ao carácter democrático e avançado do regime democrático resultante da Revolução e consagrado na Constituição de 1976 como valioso projecto de democracia política, social, económica e cultural.
Os trabalhadores, que com a sua intervenção no processo revolucionário marcaram decisivamente o carácter progressista e transformador da Revolução, tornaram-se nos principais alvos da política de direita, vendo as suas condições de vida degradadas e os seus direitos de participação limitados. Com a aprovação do Pacote Laboral, o Governo PSD/PP, satisfazendo orientações patronais, desfere novos e muito graves golpes nos direitos dos trabalhadores.
O processo da chamada «reforma do sistema político», negociado entre o PS, PSD e CDS/PP, e de que aprovação das novas leis dos Partidos Políticos e do seu financiamento são o primeiro capítulo, pela sua natureza antidemocrática e anticonstitucional, constitui um dos mais graves atentados ao regime democrático instituído pela Revolução de Abril.
Estas leis, violando o princípio da não ingerência do Estado na vida interna dos partidos, do direito à auto-organização interna e da decisão soberana dos seus membros decidirem da sua organização interna, introduzindo o princípio da judicialização da actividade partidária, constituem graves e perigosos precedentes antidemocráticos.
Estas leis, pela sua natureza, não visam reforçar o regime democrático, como hipocritamente afirmam os seus promotores, mas essencialmente limitar e atacar as possibilidades de intervenção política do PCP, o Partido da resistência ao fascismo, da institucionalização do regime democrático e o mais firme e consequente defensor dos ideais, valores e conquistas de Abril.
A defesa e o aprofundamento do regime democrático exige que se combatam estas leis antidemocráticas e que ferem princípios constitucionais. O PCP não abdicará do seu dever e do seu direito de lhes dar combate e de lutar pela sua revogação.
A democracia defende-se e reforça-se incorporando e não destruindo os valores de Abril e suas conquistas como partes essenciais da vida e da prática democráticas.
Comemorar Abril hoje é também afirmar, contra as tentativas de rescrita da história e de apagamento da sua natureza e real significado, a sua expressão revolucionária que não só devolveu a liberdade ao País, como abriu caminho a profundas transformações , políticas, económicas, sociais e culturais.
As muitas e diversificadas iniciativas comemorativas do 30.º aniversário da Revolução realizadas pelo PCP, pelo movimento sindical e popular, por forças democráticas, com destaque para as grandes manifestações de Lisboa e Porto, as acções do 1.º de Maio, para os quais se apela à participação massiva, despertando consciências quanto à gravidade e profundidade da ofensiva de direita, mobilizando energias e vontades para lhe dar combate, poderão constituir importante contributo para que se possam criar as condições para travar o caminho de destruição dos direitos dos trabalhadores, e do povo português.
Ontem como hoje é pela luta e intervenção que se afirmará a vontade e determinação dos trabalhadores e do povo em defender e afirmar as conquistas e direitos da Revolução de Abril.


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