«É imperioso constituir um Governo democrático e de esquerda»
Seminário Internacional «30 anos da Revolução portuguesa – actualidade internacional das transformações e ideais de Abril»
Com Abril construir a alternativa
Integrado no conjunto de comemorações dos 30 anos da Revolução de Abril, o PCP promoveu, no passado sábado, na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, um Seminário Internacional que, para além de festejar a instauração da liberdade e da democracia nas vertentes de acção e participação política, procurou debater Abril com base na importância e actualidade nacional e internacional das suas realizações. Entre as mais de duas centenas de participantes, intervieram na iniciativa delegações de partidos comunistas e outras forças progressistas provenientes da Europa, América Latina, África, Ásia e Médio Oriente.
Lembrar a Revolução de Abril, três décadas depois do levantamento militar e popular que pôs fim a 48 anos de ditadura fascista, é valorizar as conquistas alcançadas pelo povo português no decurso de um complexo processo de transformações sociais que, como destacou na sua intervenção Jerónimo de Sousa, membro da Comissão Política do PCP, «a par da conquista da liberdade e do amplo exercício da cidadania, fez a ruptura com o poder dos grandes grupos monopolistas e dos latifundiários que o fascismo tinha criado e que se tinham tornado no verdadeiro poder da ditadura fascista».
Tal como o haviam feito no duro combate clandestino contra a mais violenta repressão, os trabalhadores e as suas organizações representativas desenvolveram amplas acções de massas para consolidar a Revolução nas suas mais variadas dimensões, ultrapassando as limitações programáticas dos objectivos do MFA.
Respondendo com determinação ao poder patronal que se assumia como o centro da contra-revolução, «os trabalhadores iniciaram um processo ditado não por qualquer programa, qualquer figurino prévio, mas por necessidade objectiva e que haveria de conduzir ao controlo operário e de gestão», dinâmica pautada pelo «reforço da unidade e solidariedade dos trabalhadores no interior das empresas independentemente das suas ocupações e categorias profissionais, onde o saber da experiência feito se aliou ao conhecimento e a outros saberes cientifico-técnicos» acrescentou ainda Jerónimo de Sousa.
Na motorização de toda a acção esteve a classe operária, «que só pôde desempenhar o papel determinante no processo revolucionário por ter sido a força determinante na luta contra o fascismo e por dispor de uma forte organização de classe», facto que «não é separável da existência em Portugal de um partido revolucionário, o PCP, a força mais influente política, ideológica e organicamente junto da classe operária», referiu Domingos Abrantes, da Comissão Política do Comité Central do Partido.
A iniciativa da vanguarda revolucionária imprimiu dinâmica às mais amplas camadas do povo que, entre outras realizações, cedo implementou o poder local democrático como conquista revolucionária.
Revolucionária porque, como sublinhou Jorge Cordeiro, também membro da Comissão Política do PCP, «bem antes das primeiras eleições para os seus órgãos em 1976, foi pela acção do povo que, de norte a sul do País, se ocuparam as câmaras municipais, se sanearam os representantes do regime fascista nas autarquias, se procedeu à sua substituição em assembleias populares e se constituíram as comissões administrativas que asseguraram ainda sem legislação aprovada a gestão das câmaras municipais».
Esta generosa mobilização popular permitiu solidificar, até aos dias de hoje e apesar dos ataques e deturpações da política de direita, uma democracia participativa de base local que inscreve o cunho marcante do que de melhor se fez em prol das populações e da melhoria das suas condições de vida.
Outra das maiores realizações da Revolução foi a Reforma Agrária nos campos do sul do País, anteriormente ocupados por grandes latifundiários absentistas.
A experiência levada a cabo pelo proletariado agrícola e alguns pequenos produtores no Ribatejo e no Alentejo, de acordo com a intervenção de António Gervásio, membro do Comité Central, «não encontrou divisão nos trabalhadores. Não encontrou oposição das populações locais. Ao contrário, acolheu grande adesão dos trabalhadores e das populações, adesão e solidariedade dos trabalhadores das empresas operárias e de serviços de todos os cantos do País, com excursões, nos fins-de-semana, oferecendo jornadas de trabalho voluntário».
A Reforma Agrária foi, a par de tantas outras conquistas, uma realidade incontornável lançando bases para um efectivo desenvolvimento, no caminho do qual, concluiu António Gervásio, «é imperioso constituir um Governo democrático e de esquerda, que arranque Portugal do atraso e da dependência do estrangeiro e retome o caminho das “Portas que Abril Abriu”».

Uma experiência que galga fronteiras

Ontem como hoje, a experiência revolucionária portuguesa transpôs os limites impostos pelas fronteiras nacionais, constituindo um factor de reflexão e prática animadora da luta de outros povos.
Atentos ao comunicado do MFA, à «Grândola Vila Morena» colorida com fotos do 25 de Abril e à projecção de um filme animado que retratou a acção reaccionária contra o povo que plantava um cravo vermelho, camaradas provenientes das quatro partidas do mundo deram, durante todo o dia, a sua valiosa contribuição para perceber o que foi Abril e, com base nos ideais e nas conquistas da Revolução, reforçar a sua actualidade e importância no difícil contexto da política internacional.
Particularmente envolvidos no processo revolucionário de 1974 estiveram os partidos e movimentos de libertação nacional das ex-províncias ultramarinas.
Os delegados provenientes de Angola, Cabo Verde e Moçambique lembraram a longa luta comum contra a ditadura e o colonialismo, com os comunistas e outros democratas. Combate que, como fizeram questão de assinalar, se travou à custa de muitas vidas, em Portugal e nos países africanos, mas resultou na libertação de ambos os povos e na constituição de nações independentes e soberanas do seu próprio destino. O caminho percorrido desde então na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo dos respectivos países teve, e continua a ter, nas experiências de Abril, fonte fundamental de inspiração e aprendizagem.
Mas não só nas ex-colónias portuguesas a Revolução provocou ecos de liberdade. Como referiram praticamente todos os camaradas, as transformações sociais em Portugal contribuíram decisivamente para o reforço da correlação de forças de esquerda no mundo, ajudando mesmo ao derrubamento de outras ditaduras, como sublinharam os representantes da Grécia e de Espanha.
O avanço que o capital registou, desde início dos anos noventa, contra as forças e movimentos progressistas, exige, segundo os participantes, o reforço de laços entre os diversos povos e partidos que nos cinco continentes lutam contra a escalada militarista do imperialismo.
Em Abril estão contidas algumas das mais belas realizações da história do movimento operário e popular. A consigna da cooperação e amizade entre todos os povos, e as ideias e práticas concretas levadas a cabo no período revolucionário são um valioso instrumento para continuar a lutar, sobretudo quando ao nível nacional e internacional se perfilam as mais reaccionárias tentativas de retirar direitos universais e subjugar os povos à mais feroz exploração.


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