• Francisco Lopes

Soberania, patriotismo, internacionalismo
Neste início do século XXI, o projecto de domínio mundial do imperialismo, a globalização capitalista, procura arrasar a soberania dos Estados e os direitos dos povos, define a defesa dos interesses nacionais como algo ultrapassado, identifica modernidade e futuro com um mundo em que a hegemonia do imperialismo e os interesses das multinacionais seriam a ordem natural das coisas. A força com que tais ideias são propagadas atinge em Portugal amplos sectores, determinando uma forma de olhar para o País, a Europa e o mundo marcada por essa visão redutora que regressa com novas roupagens a concepções e práticas anteriores à segunda metade do século XX. Neste quadro, o PCP, partido patriótico e internacionalista, marca mais uma vez a diferença.
1 - Fundado na sua natureza de classe como partido da classe operária e de todos os trabalhadores, partido que melhor defende os interesses das classes e camadas antimonopolistas, o PCP tem como concepção fundamental a identificação dos interesses dos trabalhadores portugueses e dos trabalhadores de todos os países, uma identificação que se baseia no facto de todos serem explorados pelo capital. A consigna que encima a primeira página do Avante!, órgão central do Partido – Proletários de todos os países, uni-vos! – simboliza esse compromisso essencial. Contra o nacionalismo, o racismo e a xenofobia concepções reaccionárias a que o grande capital recorre ciclicamente para dividir e impor o seu poder, a concepção internacionalista do PCP é hoje uma exigência mais actual. Face à ofensiva global do imperialismo exige-se a cooperação reforçada dos partidos comunistas e de outras forças revolucionárias e progressistas, o fortalecimento da luta dos trabalhadores e dos povos. Quando, como no nosso país, a classe operária e os trabalhadores têm uma maior diversidade étnica e nacional, a compreensão da convergência fundamental dos interesses de classe dos trabalhadores independentemente da sua nacionalidade ou etnia é ainda mais importante.

2 - O projecto e a luta do PCP são baseados na cooperação entre os países, os povos e as nações e não no confronto que historicamente o capitalismo tem promovido. Desta concepção faz parte a ideia essencial, nos dias em que vivemos, do direito à autodeterminação e à independência, do direito de cada povo a decidir soberanamente o seu destino. A cooperação entre os países envolve formas diferenciadas, interligadas com os processos de integração económica e a divisão internacional do trabalho em que pesam o desenvolvimento científico e tecnológico, novas formas de organização dos processos produtivos e outros factores de natureza objectiva.
No entanto, o actual estado de coisas não resulta desses elementos objectivos. Quando hoje se promove a campanha contra os Estados Nação como se estes fossem uma realidade obsoleta, não se trata de uma consideração objectiva da evolução da sociedade humana, trata-se de uma componente da ofensiva do imperialismo que visa o domínio das riquezas dos diversos países ao serviço das multinacionais, afasta os centros de decisão política dos povos, procura arrasar a possibilidade destes decidirem do seu próprio destino, de influenciarem e determinarem o poder político, facilitando o controlo efectivo do poder pelo grande capital. Um processo que se associa na sua lógica ao reforço do poder mundial de um estado-nação, os EUA (dominado pelo grande capital e não pelo povo americano), cujo poder (político, económico, militar, diplomático, de comunicação, de difusão e padronização cultural), no seu exercício brutal directo e pela influência em instituições internacionais é a base principal do domínio imperialista no mundo. Um processo que tem na integração europeia a criação de um superestado, controlado igualmente pelo grande capital, para submeter os povos da Europa ao seu domínio e emparceirar com os EUA no controlo do mundo.

3 - A humanidade é composta por povos com identidades culturais e nacionais específicas. Identidades que não são estanques nem estáticas. Desde o início da História humana que se influenciam e interpenetram com elementos de outras culturas e identidades nacionais. Assim foi e assim será no futuro. Mas esta dialéctica da evolução e enriquecimento da sociedade humana não pode ser entendida como a eliminação das particularidades dos povos, da sua cultura e do seu desenvolvimento próprio. À lógica da globalização capitalista associam-se hoje conceitos como a «aldeia global» ou o «povo global» que, aparentando por vezes raízes diferentes, são afinal filhos dos conceitos e valores das forças dominantes.
O progresso da humanidade não pode ser confundido com a acumulação do lucro das multinacionais, com o reino da globalização capitalista arrasando os interesses dos países e os direitos dos trabalhadores e dos povos, com o domínio do poder político pelo poder económico do grande capital e o afastamento dos centros de decisão políticos reduzindo a possibilidade de os povos os determinarem e influenciarem, numa democracia cada vez mais de faz-de-conta. Nem tão pouco pode ser confundido com uma harmonização cultural, eliminando a identidade cultural de cada povo, fruto da importação duma cultura enlatada, seja ela de origem americana ou de base europeia. O progresso da humanidade assenta no progresso de cada Estado, de cada país, de cada povo, de cada nação, com a sua identidade, interesses e vontade própria, com as características nacionais, culturais e de níveis de desenvolvimento que os definem e diferenciam.

4 - É sustentados nesta posição que olhamos para o mundo, as questões europeias e o nosso país. É uma posição oposta à das multinacionais, dos grupos económicos e financeiros e das forças políticas que os representam ou por eles são acarinhadas.
Há alguns anos a esta parte acentuou-se em Portugal a concepção de rendição ao mercado global, à lógica federalista da União Europeia, a abdicação dos interesses nacionais e do próprio país. A grande burguesia associada ao capital financeiro internacional e deste dependente, num dia proclama a necessidade da defesa dos centros de decisão nacionais, como forma de cobrir a entrega de mais algumas empresas e sectores estratégicos nas suas mãos, para, no dia seguinte, vender as empresas e sectores que o Estado lhes havia entregue passando-os para o capital financeiro internacional. Chega-se ao ponto de um destacado protagonista do Grupo Mello admitir a integração de Portugal em Espanha. No quadro actual, além da submissão do Governo PSD/CDS-PP à administração americana na revoltante invasão e ocupação do Iraque, onde eles convergem (PSD,CDS-PP, PS e BE) é na reverência à criação da superestrura federal europeia ao serviço do agravamento da exploração, do comprometimento das soberanias nacionais, do distanciamento dos centros de decisão, do aumento de um poder burocrático, de um novo polo imperialista para o domínio do mundo como concorrente e ajudante dos EUA.
PS, PSD e CDS-PP entenderam-se na AR numa revisão da Constituição da República Portuguesa, que a submete ao direito comunitário e a uma dita constituição europeia cujo conteúdo final não está definido, e entendem-se também no apoio a essa constituição.
Pela sua parte o BE, com a desonestidade intelectual a que nos habituou, e para esconder o seu total alinhamento com o PS, PSD e CDS-PP nas teses federalistas, insulta o PCP e a CDU acusando-os de posições nacionalistas. Procura fazer da contestação do actual texto da dita constituição europeia, a máscara com que pretende iludir o seu cosmopolitismo burguês, patente na defesa de uma constituição europeia ou tratado constitucional que tal como o actual se sobrepõe à Constituição Portuguesa. A sua criação a partir de uma chamada constituinte não altera a sua natureza contra a soberania nacional, tal como a proposta de instituição de duas câmaras do Parlamento Europeu não ilude o aumento da burocracia comunitária e o facto de constituir mais uma machadada em Portugal como Estado soberano.
Entendamo-nos! A Constituição é a lei essencial de um país, o elemento fundamental da definição de um Estado. Por isso, a aplicar em Portugal, Constituição só há uma a portuguesa e mais nenhuma.

5 - Face ao fracasso da política de direita e de abdicação nacional que há mais de duas décadas é desenvolvida por sucessivos governos do PSD, CDS-PP e PS, perante os graves problemas que o País enfrenta, quando a continuação dessa política significa o afundamento progressivo do País (independentemente dos ciclos de recessão ou de alguma retoma) é necessário mudar de rumo. É preciso romper com a política de direita e de abdicação nacional. É preciso acabar com a rendição à lógica do mercado global, com a submissão a um rumo da União Europeia cada vez mais desfavorável ao nosso país. É preciso um projecto de desenvolvimento nacional, no caminho de um Portugal com futuro.
Nas eleições para o Parlamento Europeu, em 13 de Junho, quando já há demasiados deputados de partidos que fazem tudo menos defender os interesses nacionais no PE, quando já há demasiados votos em forças políticas que se rendem à lógica federalista (do PS ao CDS-PP, a que no essencial o BE se associa), é necessário reforçar a CDU, a força política que faz a diferença, que não desiste de Portugal, que defende os interesses nacionais e que o faz afirmando o projecto de uma Europa dos povos e das nações, de países soberanos e iguais em direitos.


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