O Governo despreza a escola pública
Processo de colocação de professores
O descalabro da política de direita
O fracasso do processo de colocação de professores, com enormes consequências para os alunos, famílias e professores, justificou um pedido de inquérito parlamentar do PCP, que vê neste grave episódio mais um exemplo da política de ataque à escola pública.
Recolhendo o apoio de todos os restantes partidos da oposição, a iniciativa do PCP só na maioria PSD-CDS/PP encontrou um voto de rejeição. Numa clara tentativa de proteger o Governo e diminuir a gravidade do caso, argumentaram com a existência de «outras vias para apurar responsabilidades».
Foi o que disse o PSD, pela voz do seu líder parlamentar, Guilherme Silva, admitindo a necessidade de averiguar a situação mas por via do Governo, numa desvalorização do papel de fiscalização política da Assembleia da República. O CDS/PP, por seu lado, alegou que o problema deste ano teve apenas a ver com a «eficácia das metodologias utilizadas».
Ora a verdade é que, hoje, dia 30, data apontada pela ministra da Educação como limite para a colocação manual de professores, não há razões para crer que aquela nova prometida meta tenha sido cabalmente cumprida.
O que ilustra bem a gravidade do que se passou nestes últimos três meses, tornando difícil de compreender a não aceitação do inquérito parlamentar destinado a apurar as responsabilidades políticas pelos sucessivos atrasos da divulgação das listas, como propôs a bancada comunista.
Como é referido no texto em que requeria a sua realização, para o PCP, «avolumam-se as interrogações a necessitar de resposta transparente, designadamente no que diz respeito à organização e funcionamento da estrutura do Ministério da Educação, às directrizes dadas pelos actuais e pelos anteriores governantes no processo de concurso.
Entre as várias situações a carecer de esclarecimento está também a entrega por 600 mil euros da informatização deste modelo de colocação de professores a uma
empresa onde pontuam um ex-ministro da Educação dos governos de Cavaco Silva e outros antigos dirigentes do PSD.
Por averiguar está igualmente a «fiabilidade do programa
informático aplicado», bem como as diligências feitas pelo Ministério da Educação para a sua aferição.
É que, na perspectiva do PCP, a «actual equipa do
Ministério da Educação não foi capaz de resolver o problema herdado da equipa anterior, assumindo publicamente compromissos que não cumpriu».

Esclarecer responsabilidades
Uma exigência democrática


A realização de um inquérito parlamentar ao processo de colocação de professores, perante a gravidade de que este se revestiu, é «uma exigência democrática», sublinhou o líder da bancada do PCP.
Bernardino Soares, em declaração política sobre o assunto, na semana transacta, considerou mesmo que o «gravíssimo exemplo do concurso de colocação de professores ilustra bem o desastre das políticas de privatização das funções do Estado».
Entendendo que não pode vingar a teoria de que o anterior governo não pode ser responsabilizado porque já não está em funções e que «o actual também não pode porque só está em funções há dois meses», o presidente da bancada comunista justificou a necessidade de um inquérito parlamentar com o facto de existirem «muitas questões sem resposta».
«Que medidas foram tomadas ou não ao longo destes meses na estrutura do ministério de forma a garantir o acompanhamento da colocação de professores? Como
se justifica a entrega de um processo de colocação de professores a uma empresa privada? Que garantias havia da sua capacidade?», questionou o líder da bancada do
PCP.
Por si salientada foi ainda a ideia de que não é com a demissão da actual Ministra da Educação, após a conclusão do processo, que Santana Lopes irá resolver o problema da responsabilização política pela enorme trapalhada e descalabro criados. É que há outros responsáveis para além da equipa do Ministério da Educação, lembrou, desde o governo anterior até ao próprio Primeiro-Ministro e ao Governo actual que, na sua primeira reunião, em 19 de Julho, assumiu como uma das suas prioridades a questão da abertura do ano lectivo.


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