Reduzir a sinistralidade passa por melhores medidas de prevenção
Revisão do Código da Estrada
Há que apostar na prevenção e formação
A maioria PSD-CDS/PP e o PS aprovaram, faz hoje oito dias, um diploma que autoriza o Governo a rever o Código da Estrada. Em nome da segurança rodoviária, agravadas são as coimas, sobretudo, diz o Executivo, nas contra-ordenações associadas a acidentes graves. Oriundas do PCP, que se absteve, tal como «Os Verdes» e o BE, ouviram-se críticas ao Governo por ter optado por uma autorização legislativa e não por uma lei material, o que foi entendido pelo deputado comunista Rodeia Machado como «uma forma de afastar a Assembleia da República do processo de melhoramento da lei».
Embora tenha sido rejeitada pelo Ministro Daniel Sanches a ideia do aumento generalizado das coimas, alegando a existência apenas de um «agravamento selectivo», os partidos da oposição insistiram na necessidade de promover mais a prevenção do que aumentar a repressão.
«O PCP defende que cresçam os meios de dissuasão e não os repressivos e se incentive um maior e melhor esclarecimento dos condutores e da sua formação», sublinhou o parlamentar do PCP.
Enfatizada pela bancada comunista foi ainda a ideia de que não basta alterar o Código da Estrada. Importa, sim, é criar os «meios adequados para a sua aplicação», como é o reforço dos meios de fiscalização, em paralelo como a «informação periódica e atempada aos cidadãos».
Referindo-se ao Plano Nacional de Segurança Rodoviária e às acções nele preconizadas visando a redução da sinistralidade, essa autêntica calamidade que atinge o País, Rodeia Machado fez notar a necessidade de dotar de meios financeiros as estruturas que nele participam directa ou indirectamente, sejam as autarquias, as corporações de bombeiros ou as forças policiais.
Defendida, por outro lado, foi a importância de aquele Plano ser incrementado no terreno, em parceria com as várias entidades (desde as autarquias à escolas de condução, passando pelos bombeiros e forças de segurança), do mesmo que importa, na perspectiva da bancada comunista, aperfeiçoar a formação e adequação de normas em matéria de socorro à sinistralidade, nomeadamente no plano da formação de pessoal nas chamadas «Centrais de Socorro».


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